Audiência Pública sobre Prestação de Contas do Executivo será realizada em Lagoa da Prata
O debate acontece nesta quinta-feira (30), a partir das 17h no Plenário João Rocha de Oliveira.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizará nesta quinta-feira (30), uma Audiência Pública de prestação de contas do Poder Executivo do município. O debate acontece às 17h no Plenário João Rocha de Oliveira, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara, por meio do canal do Youtube e Facebook.
Na audiência, a Prefeitura fará a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2021, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que dispõe sobre regras a serem obedecidas referentes aos gastos do dinheiro público para gestores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A prestação de contas é feita a cada quatro meses pela Prefeitura, encaminhando aos vereadores relatório da avaliação do cumprimento de metas para o exercício. Os dados são repassados em Audiência Pública, quando podem ser verificados investimentos prioritários, metas e o comprometimento da receita com gasto com pessoal, fiscalizando o respeito aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.