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Audiência Pública da Prefeitura de Lagoa sobre LOA 2020 tem pouca participação popular

Lei Orçamentária Municipal contém previsão das receitas e fixação das despesas para o exercício financeiro do ano seguinte.

Foto: Alan Russel

Reportagem: Alan Russel

A Prefeitura de Lagoa da Prata realizou na manhã desta quarta-feira (28), uma Audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020. Na ocasião, estiveram presentes os secretários municipais de Obras, Transporte e Limpeza, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, além de representantes de conselhos municipais e participação popular de alguns segmentos da sociedade.

A Lei Orçamentária Municipal nada mais é que uma proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. É a previsão do que a Prefeitura vai arrecadar e onde vai gastar este dinheiro. Nesse sentido, é importante a participação popular nas audiências públicas para aprovação ou não das propostas da administração para as ações do ano seguinte.

A participação popular na audiência desta manhã no Teatro Fausto Resende foi tímida. Um dos aspectos que ofuscaram a baixa presença da sociedade se deve à falta de estímulo por parte do poder público no que se refere a divulgação com antecedência do evento. Em algumas cidades onde se vê maior participação da população, existem canais de consultas populares e modelos de planejamento participativo. Em exemplos de sucesso, no que tange a maior participação da população, as prefeituras dão condições para que a sociedade compreenda todo o processo. Sem essas condições as pautas e propostas apresentadas pelo poder executivo não conseguem atender diretamente a população.

O próximo passo após a realização da Audiência pública é encaminhar as propostas para a Câmara Municipal, onde os vereadores farão análise sobre ações planejadas, resultados esperados e metas financeiras. A Prefeitura Municipal tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta para a Câmara realizar as alterações pertinentes e consequentemente aprovar ou não a Lei Orçamentária Anual.

A secretária de Obras do município Anita Bessas esteve presente e avaliou positivamente a Audiência Pública e acredita que a Câmara dos Vereadores irá realizar algumas alterações e posteriormente aprovar o Projeto de Lei. “A Câmara Municipal sempre tem o costume de fazer alguma emenda, modificando uma ou outra coisa. Mas de uma forma geral, os vereadores acreditam na gestão e fazem valer nossas propostas e ações”, completou a secretária.

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