Audiência Pública da Prefeitura de Lagoa sobre LOA 2020 tem pouca participação popular

Audiência Pública da Prefeitura de Lagoa sobre LOA 2020 tem pouca participação popular

Lei Orçamentária Municipal contém previsão das receitas e fixação das despesas para o exercício financeiro do ano seguinte.

Foto: Alan Russel

Reportagem: Alan Russel

A Prefeitura de Lagoa da Prata realizou na manhã desta quarta-feira (28), uma Audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020. Na ocasião, estiveram presentes os secretários municipais de Obras, Transporte e Limpeza, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, além de representantes de conselhos municipais e participação popular de alguns segmentos da sociedade.

A Lei Orçamentária Municipal nada mais é que uma proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. É a previsão do que a Prefeitura vai arrecadar e onde vai gastar este dinheiro. Nesse sentido, é importante a participação popular nas audiências públicas para aprovação ou não das propostas da administração para as ações do ano seguinte.

A participação popular na audiência desta manhã no Teatro Fausto Resende foi tímida. Um dos aspectos que ofuscaram a baixa presença da sociedade se deve à falta de estímulo por parte do poder público no que se refere a divulgação com antecedência do evento. Em algumas cidades onde se vê maior participação da população, existem canais de consultas populares e modelos de planejamento participativo. Em exemplos de sucesso, no que tange a maior participação da população, as prefeituras dão condições para que a sociedade compreenda todo o processo. Sem essas condições as pautas e propostas apresentadas pelo poder executivo não conseguem atender diretamente a população.

O próximo passo após a realização da Audiência pública é encaminhar as propostas para a Câmara Municipal, onde os vereadores farão análise sobre ações planejadas, resultados esperados e metas financeiras. A Prefeitura Municipal tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta para a Câmara realizar as alterações pertinentes e consequentemente aprovar ou não a Lei Orçamentária Anual.

A secretária de Obras do município Anita Bessas esteve presente e avaliou positivamente a Audiência Pública e acredita que a Câmara dos Vereadores irá realizar algumas alterações e posteriormente aprovar o Projeto de Lei. “A Câmara Municipal sempre tem o costume de fazer alguma emenda, modificando uma ou outra coisa. Mas de uma forma geral, os vereadores acreditam na gestão e fazem valer nossas propostas e ações”, completou a secretária.

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