Através de projeto, Câmara reconhece academias e cultos religiosos como essenciais em Formiga

Através de projeto, Câmara reconhece academias e cultos religiosos como essenciais em Formiga

As propostas de reconhecer a prática de exercícios físicos e a prática de cultos religiosos foram aprovadas por 8 votos favoráveis.

Após determinações do Governo Estadual com a Onda Roxa para todos os municípios mineiros, cidades do Centro-Oeste MG publicaram decretos formalizando a situação e determinando outras restrições. Em Formiga, projetos de lei que reconhecem exercícios físicos em academias e a prática religiosa como serviços essenciais. O projeto é de autoria do vereador Cid Corrêa (PR) e ambas as propostas foram aprovadas com oito votos favoráveis.

Justificativa das propostas

De acordo com a justificativa do projeto de lei 01/2021, que trata sobre as academias, a saúde é um direito social consagrado na Constituição Federal e que o Estado deve garantir as condições indispensáveis para o exercício. Sobre a essencialidade da atividade religiosa, o vereador justificou que a fé tem papel fundamental “como fator de equilíbrio psicoemocional à população” e tem função relevante no “atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”. Os projetos serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito.

Onda Roxa

Em todo o Centro-Oeste MG, as determinações da etapa mais restritiva no plano Minas Consciente estão em vigência e elas são válidas por 15 dias. A etapa mais restritiva do programa, que é imposta aos municípios, prevê funcionamento apenas de serviços essenciais e ‘toque de recolher’ (restrição de circulação) a partir das 20h.

O que pode funcionar nesta etapa:

  • Setor de Saúde, incluindo unidades hospitalares e de atendimento e consultórios;
  • Indústria, logística de montagem e de distribuição, e comércio de fármacos, farmácias, drogarias, óticas, materiais clínicos e hospitalares;
  • Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, de água mineral e de alimentos para animais;
  • Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  • Distribuidoras de gás;
  • Oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins;
  • Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
  • Agências bancárias e similares;
  • Cadeia industrial de alimentos;
  • Agrossilvipastoris e agroindustriais;
  • Telecomunicação, internet, imprensa, tecnologia da informação e processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;
  • Construção civil;
  • Setores industriais, desde que relacionados à cadeia produtiva de serviços e produtos essenciais;
  • Lavanderias;
  • Assistência veterinária e pet shops;
  • Transporte e entrega de cargas em geral;
  • Call center;
  • Locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins;
  • Assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico;
  • Controle de pragas e de desinfecção de ambientes;
  • Atendimento e atuação em emergências ambientais;
  • Comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento;
  • De representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas;
  • Relacionados à contabilidade;
  • Serviços domésticos e de cuidadores e terapeutas;
  • Hotelaria, hospedagem, pousadas, motéis e congêneres para uso de trabalhadores de serviços essenciais, como residência ou local para isolamento em caso de suspeita ou confirmação de Covid-19;
  • Atividades de ensino presencial referentes ao último período ou semestre dos cursos da área de saúde;
  • Transporte privado individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

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