Atendimentos presenciais para serviços essenciais retornam em Arcos nesta segunda-feira (5)

A Prefeitura Municipal de Arcos informou que a partir desta segunda-feira (5), o município seguirá as determinações do Decreto Municial Nº 5.903/21. As normas definidas pelo Comitê  Municipal de Enfretamento à Covid-19 estavam válidas até às 23h59 deste domingo (4). Com a validade do documentos, os atendimentos presenciais de algumas atividades retornaram para os serviços essenciais. Além destas determinações, ainda tem as normas da Onda Roxa, que foram prorrogadas até o dia 11 de Abril no estado de Minas Gerais.

Determinações do Decreto

Conforme o Decreto, os atendimentos presenciais de serviços não essenciais continuam suspensos no município. O consumo de alimentos no local está proibido e as entregas podem ser feitas até às 23h. A venda de bebidas alcoólicas seguem proibidas.

Confira abaixo os serviços considerados essenciais e que podem funcionar conforme o documento:

I – setor de saúde, incluindo unidades hospitalares e de atendimento e consultórios;

II – indústria, logística de montagem e de distribuição, e comércio de fármacos,

farmácias, drogarias, óticas, materiais clínicos e hospitalares;

III – hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, revenda de água mineral e de alimentos para animais;

IV – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

V – distribuidoras de gás;

VI – oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de
veículos automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins;

VII – restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;

VIII – agências bancárias e similares;

IX – cadeia industrial de alimentos;

X – agrossilvipastoris e agroindustriais;

XI – telecomunicação, internet, imprensa, tecnologia da informação e processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;

XII – construção civil (inclusive materiais de construção);

XIII – setores industriais, desde que relacionados à cadeia produtiva de serviços e
produtos essenciais;|

XIV – lavanderias;

XV – assistência veterinária e pet shops;

XVI – transporte e entrega de cargas em geral;

XVII – call center;

XVIII – locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e
afins;

XIX – assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e
atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico;

XX – controle de pragas e de desinfecção de ambientes;

XXI – atendimento e atuação em emergências ambientais;

XXII – Ver parágrafo segundo;

XXIII – de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas;

XXIV – relacionados à contabilidade;

XXV – serviços domésticos e de cuidadores e terapeutas;

XXVI – hotelaria, hospedagem, pousadas, motéis e congêneres para uso de trabalhadores de serviços essenciais, como residência ou local para isolamento em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19;

XXVII – atividades de ensino presencial referentes ao último período ou semestre dos
cursos da área de saúde;

XXVIII – transporte privado individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou
outras plataformas de comunicação em rede.

Ainda de acordo com o documento, todos os serviços considerados essenciais devem funcionar seguindo os protocolos sanitários estabelecidos pelo Minas Consciente. É permitida a circulação de pessoas desde que seja para atividades e serviços que constam no Decreto.