Valor da multa será calculado após laudo técnico que medirá possível contaminação e impacto ambiental causado à área
A Prefeitura de Arcos foi notificada e será multada pela Polícia Militar de Meio Ambiente por descarte irregular de lixo, em uma área de aproximadamente 1 hectare (10 mil metros quadrados), localizada atrás do Presídio de Arcos, no bairro Nova Morada II.O “lixão” foi denunciado à reportagem do Portal Arcos e à PM de Meio Ambiente, na última sexta-feira, 28, pelo arcoense Paulo Teixeira.
No terreno, localizado atrás do Presídio de Arcos e da APAC, além de restos de matérias de construção e podas de árvores, havia lixo doméstico e materiais plásticos. Animais e catadores também frequentavam o “lixão”. Segundo o Sargento da PM de Meio Ambiente, Marco Aurélio, o local está interditado até que o Ministério Público receba o relatório sobre a área e dê algum parecer sobre o caso. A Prefeitura, que é dona do terreno, será multada por dano ambiental, já que também é responsável pela fiscalização de áreas de descarte de resíduos sólidos. Os militares também orientaram que o terreno fosse cercado para dificultar o acesso de pessoas e veículos.
Ainda de acordo com a Polícia, o valor da multa será calculado mediante resultados de laudos técnicos que serão realizados com o objetivo de detectar o nível de degradação da área e de poluição no solo e na água de uma nascente, localizada a cerca de 100 metros do “lixão”.
Todo o lixo que estava exposto foi empurrado, no último sábado, 29, para uma voçoroca (erosão) próxima ao terreno. Imagens gravadas pelo denunciante Paulo Teixeira mostram a máquina da Prefeitura trabalhando no local.
Segundo o Sargento da PM de Meio Ambiente, caso o Ministério
Público entenda que a permanência do lixo na voçoroca pode causar impacto ambiental, a retirada do material pode ser determinada através de um Termo de Ajustamento de Conduta.
Município
A Prefeitura Municipal de Arcos se manifestou sobre o caso através do Secretário de Planejamento, Willian Alves, durante a reunião da Câmara, da última segunda-feira, 31. Declarações polêmicas sobre o lixão foram feitas pelo secretário, que defendeu o que ele chamou de área de “bota fora”. Segundo Willian Alves o local já é utilizado para descartar restos de matérias de construção e podas de árvores há muito tempo, e que a prática de jogar o entulho na voçoroca (erosão) é rotineira. O secretário disse ainda que a culpa do descarte de outros tipos de lixo no local é da população.
Willian Alves disse também que empresas foram notificadas, e que catadores – “que faziam um favor para a população trabalhando no local” – foram retirados do bota fora.
Os vereadores permaneceram calados e não fizeram nenhum questionamento durante a presença do Secretário na Câmara.
Na tarde da última terça-feira, 1, a Assessoria de Comunicação do município enviou nota ao Portal Arcos. Leia na íntegra.
“A Prefeitura de Arcos, no intuito de informar a população e a Imprensa sobre a situação do Depósito de Materiais localizado atrás do Presídio Juca do Aníbal, comunica que:
– O terreno em questão pertence à Prefeitura de Arcos
– Antes de mais nada, é preciso esclarecer que aquele local nunca foi destinado a ser um lixão e sim um depósito de resíduos da construção civil. Com o objetivo de regularizar a área degradada o município vinha aterrando a voçoroca (barranco) ali presente depositando no local estes materiais.
– O procedimento vem sendo adotado há anos e impede também que este tipo de material (resíduos de construção civil) seja depositado de maneira irregular nas beiradas de estradas rurais ou em qualquer outra local impróprio.
– Duas empresas foram advertidas pela Prefeitura de Arcos na última sexta-feira (28/03) quando foi constatado que estas haviam descartado materiais irregularmente no local.
– Quaisquer empresas ou pessoas que venham a descartar lixo naquele local poderão ser denunciadas pela Prefeitura ou pelos cidadãos à Polícia Militar de Meio Ambiente.
– A Prefeitura de Arcos reforça o seu compromisso com o Meio Ambiente e com o bem estar da população e não medirá esforços para solucionar o problema”.
Aterro Sanitário
Ainda na Câmara Municipal, o secretário de Planejamento Willian Alves disse que a licença de operação corretiva do Aterro Sanitário de Arcos estará aprovada dentro de no máximo três meses. O Aterro Sanitário, local para onde é levado o lixo orgânico e também materiais recicláveis da cidade, está localizado próximo a antena repetidora de TV.
Em contato com a Assessoria do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), à reportagem foi informada que “atualmente, a Prefeitura está com uma solicitação de Licença de Operação Corretiva junto à Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, em Divinópolis. No entanto, o processo não tem previsão para ser analisado pela Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental, já que o município não forneceu todas as informações solicitadas para a regularização ambiental do Aterro. O pedido de Licença foi formalizado pela Prefeitura junto a Supram no dia 2 de maio de 2011. A última solicitação de informações complementares à Prefeitura ocorreu no dia 07 de maio de 2013”, informou o assessor Emerson Gomes.
Fonte: Portal Arcos