Arcos – Baiano e Dr Wellington ganham recurso em Brasília
Foi julgado ontem (5/08), no Supremo Tribunal Eleitoral, o recurso interposto pelos candidatos Baiano e Dr Wellington, ao processo que culminou na cassação de Claudenir José de Melo ‘Baiano’ (PR) e Wellington Estevão Francelli Roque (PPS), prefeito e vice-prefeito eleitos em 2012, no município de Arcos/MG
Os ministros votaram por unanimidade, favoráveis ao recurso dos candidatos e mantiveram somente a multa. Com isto, os candidatos cassados deverão tomar posse dentro de no maximo 24 horas, após a publicação do acórdão.
O processo se tratava de ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Coligação ‘Arcos no Rumo Certo’, contra Claudenir e Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque, e também contra Magda Isolina Giacomin Fontes, ex-secretária Municipal de Governo e representante das Coligações ‘Para Arcos Continuar Avançando’, ‘O Progresso Continua’, ‘Mobilização Social Trabalhista’, ‘Progresso, Trabalho e Responsabilidade, Solidariedade e Humanismo’, ‘Unidos para o Progresso’ e’ Unidos por Arcos’, por alegada prática de abuso do poder econômico e político, de gastos ou captação ilícita de recursos e conduta vedada.
O Tribunal Regional Eleitoral-TRE/MG já havia afastado as práticas do abuso do poder econômico e da arrecadação ilícita de recursos para a campanha no montante de R$40.000,00, mantendo, consideradas as outras irregularidades, as mesmas penalidades aplicadas pela sentença.
DECISÃO
O relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral, João Otávio de Noronha, apenas manteve uma multa de 5000 ufirs (cerca de R$5000,00) aos três réus (Claudenir José de Melo, Wellington Roque e Magda Giacomin). O resultado final foi 6 a 0 pela absolvição e suspensão da cassação e dos direitos políticos dos três.
Fonte: Portal Arcos