Apesar da crise, situação financeira do município de Lagoa da Prata está sob controle, afirma secretária
70% dos municípios mineiros tiveram que demitir servidores para não ultrapassar limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Redução de salários, proibição de pagamento de horas extras, cortes de contratos, interrupção de serviços e demissão de funcionários. Essa tem sido a realidade enfrentada por sete em cada dez municípios mineiros. Do próximo dia 17 a 21 de agosto, de acordo com a Associação Mineira dos Municípios, ao menos 50 prefeituras do Centro-Oeste e do Sul de Minas devem fechar as portas. A crise financeira atingiu municípios da região. Em Santo Antônio do Monte foram demitidos cerca de 150 servidores só no primeiro semestre de 2015. Secretarias foram extintas ou agregadas a outras pastas. Meio Ambiente e Cultura tiveram mantidos funcionários suficientes apenas para as atividades básicas. A prefeitura de Formiga, num quadro de pouco mais de 2.000 funcionários, já são 111 desligamentos de ocupantes de cargos de confiança ou contratados, além de outros cujos contratos foram vencendo e não foram renovados nos últimos meses, incluindo estagiários. Além disso, secretários estão acumulando mais de uma pasta para evitar novas despesas.
Os reflexos da crise econômica afetaram diretamente o caixa da prefeitura de Lagoa da Prata, que arrecadou 6 milhões e 696 mil reais a menos do que o orçamento previsto para o primeiro semestre de 2015. Apesar disso, de acordo com a secretária municipal de Fazenda, Nivia Melo, não haverá paralisação de serviços e demissões. Ela explica que medidas de austeridade vêm sendo adotadas desde o início do atual governo e estão possibilitando a prefeitura a honrar os seus compromissos. “No ano de 2013 já houve uma redução no orçamento no primeiro semestre, em repasses dos governos federal e estadual, somados às receitas municipais. Diante dessa situação desfavorável foi implantada uma política de austeridade fiscal, rigor no controle de gastos, a fim de recuperar o equilíbrio fiscal com a redução das despesas públicas, que em nenhum momento interferiu em serviços básicos e essenciais. As medidas foram referentes ao controle de horas extras, otimização da frota, revisão de contratos de interesse público, melhoria no sistema de compras e licitação, implantação da nota fiscal eletrônica e busca dos prefeitos Paulinho e Roberto, junto aos governos federal e estadual, de recursos para investimento. Com adoção dessas medidas, o equilíbrio financeiro começou a ser restabelecido e os exercícios financeiros de 2013 e 2014 fecharam com superávit”, afirmou.
QUEDA NA ARRECADAÇÃO
A secretária disse ainda que, apesar do município estar com as finanças sob controle, o momento exige cautela devido à queda de receita apurada no primeiro semestre deste ano. “A projeção de FPM (Fundo de Participação do Município) para o exercício 2015 é de 27 milhões de reais. Até o mês de julho foi recebido de FPM o valor de 12.802.802,33 reais, o equivalente a 47% do valor previsto. E normalmente, no primeiro semestre os valores de transferências são maiores que no segundo semestre. Até o mês de julho o município recebeu parcialmente transferências da saúde e da educação”, explicou.
De acordo com Melo, a secretaria que vem sendo mais prejudicada com relação às transferências de recursos é a Assistência Social, que está sendo mantida com recursos do próprio município.
FUNCIONALISMO
Atualmente, a prefeitura tem 1130 funcionários entre efetivos, comissionados, contratados e conselheiros tutelares. A secretária garante que não vai haver demissões e nem suspensão dos serviços. “O município está acima do limite prudencial, que é de 51,3% de comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pessoal. Estamos com 52,1%, mas já tomamos providências para reduzir despesas e adequar o limite da folha. Ressaltamos que não houve aumento de funcionários. O limite da folha aumentou devido à queda de arrecadação. Para que a crise não afete a prefeitura e servidores, os prefeitos estão mantendo as medidas adotadas desde 2013 com relação ao rigor nos gastos públicos. No mês de julho houve uma reunião com secretários para rever o planejamento do segundo semestre, com o compromisso de manter os serviços já executados, mas com economia de gastos”, afirmou.
Município arrecadou 15% a menos do que a previsão do 1º semestre de 2015.
Receita prevista para o exercício de 2015: R$ 87.400.000,00
Receita prevista de janeiro a junho de 2015: R$ 45.166.000,28
Valor arrecadado de janeiro a junho de 2015: R$ 38.470.373,91