A secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais divulgou no início do mês a tabela e escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para 2019, com vencimentos a partir do dia 14 de janeiro de 2019. Como nos anos anteriores, o contribuinte que quitar o IPVA à vista, em parcela única, terá desconto de 3%. Mas, algumas mensagens circulam nas redes sociais alertando os mineiros de não anteciparem o pagamento do IPVA em dezembro, principalmente depois que o prefeito de Santo Antônio do Monte, Edmilson Aparecido da Costa, divulgou uma nota oficial com essa recomendação.
A ideia é que os recursos deste imposto entrem na conta do Estado depois que o governo atual já tiver saído do comando, pois ele tem uma dívida exorbitante para com os municípios e confiscou repasses do IPVA no início deste ano. A previsão de arrecadação de IPVA em Lagoa da Prata, no ano de 2019, é de aproximadamente R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), sendo que, deste montante arrecadado, 40% é destinado ao Caixa único do Estado, 40% para o município onde o veículo está emplacado, e 20% para o Fundo de Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Para impedir que o Estado de Minas Gerais obstrua de forma deliberada os repasses automáticos aos municípios, vários prefeitos mineiros e representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM), solicitaram a revogação do Decreto 47296, de 27/11/2017. Este decreto permite que os impostos pagos pelos contribuintes caiam em sua totalidade direto na conta do Estado. Assim, é o Estado quem apura a parcela que é de direito das cidades para fazer depois o depósito. Dos débitos que o governo tem com os municípios, (mais de R$ 10,5 bilhões), parte é referente a repasses constitucionais – ICMS, Fundeb e IPVA – que não estão sendo feitos desde a publicação do decreto.
Para Lagoa da Prata, o governo repassou o valor do IPVA em 2018 com muitos atrasos e de forma aleatória durante os doze meses do ano, sem fazer nenhuma correção de juros, e ainda deve de IPVA e ICMS para o Fundeb R$ 3.447.863,12 (o total da dívida com a nossa cidade está em R$ 14.271.539,06). De acordo com a secretária municipal de Fazenda Nívia Melo, antes de o Decreto 47296 ser publicado, o percentual do imposto pago pelo contribuinte que é de direito do município era separado e depositado na conta da prefeitura diretamente pelo Banco do Brasil, pouco tempo depois de o cidadão fazer o pagamento: “antes todos os dias entrava depósito, mas hoje o governo envia quando ele bem entende, e nós sabemos, pela experiência antes desse decreto, que praticamente todos os dias tem alguém pagando IPVA”, disse a secretária.
O pagamento do IPVA já pode ser efetuado desde o dia 04/12/2018, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo.
A novidade promovida pela Secretaria da Fazenda em 2019, é um desconto extra de 3%, aplicado automaticamente sobre o valor do IPVA dos veículos que tiveram todos os seus débitos (IPVA, Taxa de Licenciamento ) pagos em dia nos anos de 2017 e 2018. Em todo o Estado , 2,8 milhões de veículos , 29% da frota receberão o benefício do “Bom Pagador”.
Os proprietários de veículos que descumprirem o prazo de pagamento do IPVA pagam multa de 0,3% ao dia, quando o pagamento ocorrer até o trigésimo dia do vencimento. Após o trigésimo dia a multa é de 20%, mais juros de mora(taxa Selic).
Além do IPVA, o contribuinte deve ficar atento ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), cujo valor em 2019 será de R$102,41. O prazo máximo para o pagamento deste tributo é 1º de abril.
A tabela contendo as base de cálculo e os valores do IPVA estão disponíveis no Diário Eletrônico da SEF. As consultas de valores podem ser feitas com o nº do RENAVAM, no site da SEF, pelo telefone 155 do Ligminas, no aplicativo IPVA-mg para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone, bem como nas Administrações Fazendárias.
