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Dnit é notificado a realizar manutenção na BR-262, em Nova Serrana

Conforme previsto pela lei, o Dnit tem 72 horas para se manifestar sobre a ação.

O Departamento de infraestrutura de Transportes (Dnit) foi notificado pela Justiça Federal a se pronunciar sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), com um pedido de liminar que o órgão faça melhorias da sinalização de trânsito na BR-262, em Nova Serrana.

Conforme previsto pela lei e o despacho assinado pelo juiz federal Cristiano Mauro da Silva nesta segunda-feira (5), o Dnit tem 72 horas para se manifestar sobre a ação. As obras nos kms 436 e 446 são necessárias e urgentes pois, segundo a ação assinada pelo procurado Lauro Coelho Júnior, trata-se de um trecho com nível de segurança precário e alto índice de acidentes.

O MPF pede à Justiça Federal que conceda liminar determinando que o Dnit apresente plano de reparação do pavimento e da sinalização da BR-262, entre os Km 436 e 446, em até 30 dias, assim como a execução dos serviços necessários à regularização das condições de trafegabilidade da rodovia.

Outro pedido é para que a decisão judicial estabeleça que as obras deverão ser concluídas em até 90 dias após a entrega do projeto de reformas.

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