Advogado explica direitos trabalhistas após cancelamento de ponto facultativo no carnaval

Advogado explica direitos trabalhistas após cancelamento de ponto facultativo no carnaval

A folia de carnaval também foi cancelada na maioria das cidades da região devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o advogado Wuodson Pereira, o evento não é um feriado nacional e com o cancelamento do evento por meio de autoridades municipais, horas extras ou o dia trabalho dobrado não devem ser pagas aos funcionários.

Devido à pandemia da covid-19, o ponto facultativo não será concedido este ano para o carnaval. Alguns municípios da região Centro-Oeste MG como Lagoa da Prata, Bom Despacho, Formiga e Nova Serrana são algumas das cidades que tomaram a decisão. Agora, além de cancelar a folia, executivos decidem por suspender o ponto facultativo para evitar aglomerações nas cidades, assim como, o carnaval. 

Anteriormente, o Jornal Cidade realizou um levantamento sobre o cancelamento do carnaval na região e agora, devido à pandemia do novo coronavírus. No dia 28, de janeiro, o Governo de Minas comunicou que não haveria ponto facultativo no funcionalismo público estadual, desta forma, entre os dias 15 a dia 17 de fevereiro não terá ponto facultativo. Entretanto, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que os municípios seguissem a mesma medida, mas deixou a decisão ser tomada pelos prefeitos dos municípios para que resolvessem a questão. 

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Confira abaixo as cidades que revogaram o ponto facultativo

Lagoa da Prata : Em Lagoa da Prata, a prefeitura publicou o decreto que revoga o ponto facultativo no carnaval. Desta forma, o expediente será normal no setor público nos dias 15, 16 e 17. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CLD) não informou sobre o funcionamento do comércio.

 

Formiga: O executivo de Formiga informou que vai manter o ponto facultativo na cidade. De acordo com a Administração Municipal, segundo a lei nº 3160, de 27 de abril de 2000, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências, a terça-feira de carnaval é feriado e na segunda-feira será concedido ponto facultativo no serviço público municipal. Ainda de acordo com o Município, caso os empresários determinem por abrir as empresas no feriado de terça-feira, caberá ao empregador arcar com o ônus de acordo com a lei trabalhista. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) comunicou que ficará a critério dos próprios comerciantes decidirem se vão funcionar.

Nova Serrana: Em Nova Serrana, a Prefeitura informou que o ponto facultativo está mantido na cidade. Portanto, os setores administrativos não funcionarão na segunda e terça de carnaval. Na Quarta-Feira de Cinzas, os setores públicos municipais retomam o expediente após as 12h.A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) comunicou que o comércio estará fechado na segunda e terça. As atividades voltam ao normal a partir da quarta-feira.

 

Bom Despacho: Segundo a Prefeitura de Bom Despacho, não será ponto facultativo no município em 2021. Todos os setores da Prefeitura vão funcionar normalmente durante a semana. Quanto ao comércio, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) comunicou que o setor poderá funcionar seguindo as definições dos sindicatos dos referidos segmentos.

Situação trabalhista

Em entrevista o ao portal G1, O advogado Wuodson Pereira explicou que o carnaval não é um feriado nacional. Apesar disso, tem municípios e Estados que adotam a data como feriado.

“Se as autoridades municipais, por causa de aglomeração, estão cancelando o feriado então não têm que pagar hora extra ou o dia de trabalho dobrado. Por que existem dois tipos de feriados no Brasil: os feriados religiosos e os civis. Os feriados civis são os que têm na Lei Municipal e Federal e os religiosos que são formados pelos dias de guarda, previstos em lei”, ressaltou o advogado.


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