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Abaixo-assinado pede fim da circulação de veículos pesados na Avenida Brasil em Lagoa da Prata

O Legislativo Municipal enviou ao Executivo um anteprojeto para que seja analisada a possibilidade de se criar um Projeto de Lei para que este volte à Câmara para ser votado e tornar-se, de fato, lei.

Rhaiane Carvalho


Há muitos anos a Avenida Brasil, principal trecho de entrada para a cidade de Lagoa da Prata, vem sendo palco de acidentes com vítimas. A reportagem do Jornal Cidade fez um breve levantamento e, de 2014 até 2021, foram cerca de 4 acidentes, todos com vítimas entre 16 e 41 anos. A maioria, envolvia motocicleta e veículos pesados como carretas e caminhões. O último acidente que ocasionou a morte de uma adolescente, de 16 anos, ocorreu no dia 15 de julho. A jovem foi atropelada por um caminhão.

Com o objetivo de evitar que mais acidentes assim ocorram, Dayane Gonçalves, que era amiga da última vítima resolveu tomar a atitude de iniciar um abaixo-assinado pedindo medidas de segurança no local, como a proibição de veículos pesados. “Perdemos uma pessoa muito querida, e por saber que ela não é a primeira a perder a vida dessa forma, decidi fazer o abaixo-assinado. No sábado [18 de julho] recebi uma mensagem de um conhecido falando que quase havia sido atropelado no mesmo lugar, e fiquei pensando muito a respeito. É a avenida que tem mais acidentes. Queremos proteger não só os jovens. Sabemos que já aconteceram outros acidentes lá pela irresponsabilidade no trânsito”, disse.

A meta é chegar às cinco mil assinaturas para que o documento seja apresentado na Prefeitura. Até o dia 5 de agosto, o abaixo-assinado já tinha 2.023 assinaturas.

A Secretaria de Obras, por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lagoa da Prata informou que é de interesse da gestão municipal realizar estudo de tráfego para desafogar o trânsito de caminhões pesados na Avenida Brasil. “Porém, de acordo com a legislação vigente, a fiscalização do tráfego no município de Lagoa da Prata é responsabilidade do Estado e a Prefeitura necessita de alteração na legislação para realizar os estudos e, consequentemente, a alteração do tráfego na Avenida Brasil, assim como fiscalização do corpo técnico de segurança do município”, explicou.

A reportagem entrou em contato com a presidente da Câmara, Carol Castro, para saber se há algum projeto em andamento ou em elaboração para dar mais segurança aos pedestres, em termos de proibir a circulação de veículos pesados ou restringir horários de circulação. Segundo a presidente, os vereadores Hermano (fofão) e Toninho (da laje) apresentaram um anteprojeto na Câmara, que foi aprovado por oito votos a zero.  No dia 19 de julho, o anteprojeto foi encaminhado ao Executivo propondo a necessidade de se criar um projeto sobre a proibição do tráfego de veículos de grande porte (cujo peso bruto total (PBT) ultrapasse nove toneladas e o comprimento mínimo sete metros e meio), na Avenida Brasil. Segundo o documento, o Poder Executivo tem 60 dias para regulamentar ou não a lei, para que ela volte como Projeto de Lei à Câmara e seja votada pelos vereadores.

Segundo Maria da Penha Nobre, engenheira de mobilidade urbana, cada cidade tem uma lei específica para circulação de veículos pesados e/ou longos.

“Algumas restringem a circulação para que carga e descarga sejam feitas em centros industriais, outras determinam eixos de veículos que podem circular nas cidades; e há as que restringem horários para que os pedestres estejam mais atentos na hora de circular. Mas para fazer tudo isso, há a necessidade de se ter um profissional da área para criar sistemas e soluções voltadas para a mobilidade urbana e a movimentação de cargas a longas distâncias, bem como analisar a circulação de pedestres. Leis, principalmente nesse sentido, devem ter estudos para serem aplicadas, pois estamos falando de vidas e de veículos que precisam circular para abastecer mercados, trazer e levar medicamentos, outros tipos de alimentos, combustível e mercadorias em geral”, disse.

De acordo com a engenheira, é fator primordial que as prefeituras pensem e repensem sobre a mobilidade e o crescimento populacional. “Quando uma cidade cresce, seu trânsito também deve ser repensado, assim como se pensa em infraestrutura para água e esgoto. Se a questão da mobilidade não é pensada o caos instala e a chance de acidentes é muito maior justamente por essa desorganização. Então, os responsáveis pelas áreas e obras das cidades devem não medir esforços para fazer esse trabalho bem feito, buscando apoio aonde buscar. Mobilidade nas cidades é fator preponderante na qualidade de vida dos cidadãos. O modelo de circulação de pessoas e cargas dentro do território urbano interfere no desenvolvimento econômico do país, pois dele dependem a logística de distribuição de produtos, a saúde e a produtividade de sua população, dentre outros”.

Estatísticas

De acordo com o Ministério da Saúde, foram registradas em 2019 (último dado disponível), 31.945 mortes em decorrência de ocorrências no trânsito brasileiro. Dentre estes registros, 6.018 foram de pedestres, ou seja quase 19% das mortes. A cada sete minutos uma pessoa é vítima de um acidente em alguma via do país. A imprudência dos motoristas causa, aproximadamente, 90% dos acidentes em todo o mundo e o Brasil não é estranho às estatísticas.

Em quantidades absolutas, 50% dos óbitos de todo o país estão concentrados somente em seis unidades federativas, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade:

  • São Paulo;
  • Minas Gerais;
  • Paraná;
  • Rio de Janeiro;
  • Bahia;
  • Ceará.

Segundo pesquisa realizada pela NTC&Logística, mais de 100 cidades brasileiras já criaram algum tipo de restrição ao tráfego de caminhões. Mas para isso, se exige um amplo estudo, principalmente, na cidade de Lagoa da Prata, que é polo de diversas indústrias em diferentes segmentos.

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