Foi realizada na tarde de hoje (5/08) a XII conferência de Assistência Social de Lagoa da Prata. O evento foi realizado no Centro Catequético e contou com a presença de autoridades e população e líderes de entidades.
No local foram debatidas questões que abrangem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Para a Secretária de Assistência Social, Cali Silva, as conferências estão trazendo um amplo direcionamento para os trabalhos desenvolvido pela Assistência Social em Lagoa da Prata. “Esse momento é um momento ímpar na política de assistência social no município. Estão acontecendo no Brasil todo conferências municipais e esse momento é de debate. Onde o usuário, o trabalhador e todas as pessoas envolvidas na área de assistência social têm a oportunidade de debater, dar sugestões e formularem propostas para que tanto o Governo Estado, quanto o Governo Federal possam futuramente elaborar leis de maneira a ampliar e a efetivar o SUAS. Estão aqui reunidos todos os seguimentos, não somente da política de assistência, mas as demais políticas públicas. Estou muito satisfeita com essa oportunidade de ter mais uma conferência nesta gestão“, afirmou.
O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O Suas engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.
Segundo o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Thiago Campos, a conferência Municipal é uma forma de exercício da democracia e da cidadania. “Nela acontece o controle social, é a forma pela qual o cidadão pode participar, deliberar, acompanhar e fiscalizar as propostas que vão ser feitas para a gestão pública. O cidadão participa da conferência, ajuda propor algumas metas de gestão para assistência social no âmbito municipal. É o momento onde também são escolhidos os conselheiros municipais junto à sociedade civil. O conselho municipal é composto por membros do poder público e por membros da sociedade civil e em igualdade“, destacou.
