O Plenário aprovou em primeira e única votação por oito votos a favor e um contra do vereador Marcos Fiuza (DEM) o Projeto de Resolução do Legislativo 037/2014 que amplia o recesso parlamentar. A proposta retoma o que estava anteriormente previsto na Lei Orgânica Municipal (art. 26) e no Regimento interno (art. 55, inciso i). O texto ainda será votado em segundo turno, e caso aprovado só entra em vigor em 2015.
Em 2012 o ex-vereador Euler Ferreira dos Santos teve aprovado pelo plenário Lei que reduziu o período do recesso parlamentar de 75 para 55 dias.
Atualmente, o recesso ocorre de 19 a 31 de julho e de 21 de dezembro a 31 de janeiro, num total de 55 dias. Pelo texto em tramitação na câmara, haverá recesso de 16 de dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho, num total de 75 dias. Trocando em miúdos, a proposta apenas está voltando ao que já estava previsto em lei.
O democrata Marcos Fiuza reprovou o projeto de lei que amplia o recesso parlamentar da Câmara de Luz, argumentando que esta sendo coerente com sua decisão à época em que o Legislativo votou para reduzir o recesso para 55 dias anuais. Fiuza considerou ainda suficiente o intervalo previsto atualmente em lei.
Fonte: Câmara Municipal de Luz.