O vereador Adriano Moraes/PDT protocolou no Ministério Público uma denúncia contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, que hoje é composta apenas pela presidente Quelli Cássia Couto/PV, por causa da iniciativa dela em executar as obras de reforma e adaptações do prédio sede do Legislativo, mesmo diante da discordância da maioria dos parlamentares. “A Mesa Diretora é que assumiu a responsabilidade pelas obras, sendo que cinco vereadores votaram contra a reforma”, afirma Moraes.
Os três edis que compunham a Mesa Diretora com a presidente Quelli pediram renúncia de seus cargos. Natinho/PV não concordou com a reforma. Cida Marcelino/PRB e Paulo Pereira/PMDB alegaram motivos pessoais.
Moraes argumenta na denúncia feita ao Ministério Público que as obras foram paralisadas por meio de embargo da Administração Municipal devido à falta de licença de construção, não ter sido aprovado previamente pelo Setor de Cadastro da Prefeitura e não estava regularizado no cartório. “Tal fato vem ferindo a imagem da Câmara Municipal, bem como de todos os vereadores perante a população. Eu até concordaria com uma reforma parcial, tão somente para atender às exigências para a acessibilidade. Porém, reformas referentes a melhor acomodação e estética, eu não concordo em realizá-las neste momento, diante da grave crise econômica enfrentada pelo país”, alega Moraes.
ENTIDADES SEM RECURSOS E MAIS GASTOS OPERACIONAIS DO LEGISLATIVO
Adriano acrescentou outros motivos pelos quais o Ministério Público deveria intervir na iniciativa da presidente Quelli em levar adiante a reforma da Câmara. “As entidades do Município se encontram em dificuldade diante da falta de repasses dos recursos estaduais e federais, ficando a cargo do Município fomentar e socorrê-las. Como se não bastasse, tendo em vista que as obras estão paralisadas, a Câmara está pagando aluguel e despesas adicionais em virtude da precipitada mudança. Entendo que essas despesas devem ficar a cargo da Mesa Diretora, que assumiu este encargo, mesmo não tendo o apoio da maioria dos vereadores, conforme manifestado no Anteprojeto de Lei nº 05/2016”, finaliza Moraes.
O vereador pediu ao Ministério Público que tome as providências para reparar os prejuízos por ventura sofridos pelos cofres públicos.
Veja abaixo o Anteprojeto de autoria do vereador Adriano Moreira que proíbe a Câmara de realizar a reforma em sua sede própria em 2016. O texto foi aprovado por 5 a 3. Anteprojeto não tem força de lei e cabe ao gestor, neste caso, a presidente Quelli, a prerrogativa de aceitar ou não a sugestão aprovada pela maioria dos vereadores.
