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Restrição vale também para distribuição em salões de festas. Em caso de descumprimento estão previstas sanções

Devido às eleições, a venda e a distribuição de bebida alcoólica em Minas Gerais têm restrições neste domingo (27) das 6h às 18h. Resolução que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (27).

Nesta faixa de horário, fica proibido vender, distribuir e fornecer bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares em todo o estado. A proibição também tem validade no dia 30 de outubro, caso haja segundo turno nas eleições.

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Órgãos da área de segurança pública são responsáveis pela fiscalização e vigilância. Quem for identificado descumprindo a determinação está sujeito a sanções civis, administrativas e penais.

A resolução justifica necessidade de assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos e considera que a ingestão de bebida alcoólica pode causar efeitos fisiológicos que afetem o processo eleitoral.

Por: G1

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