O Jornal Cidade está realizando uma série com três reportagens sobre violência contra a mulher para saber sobre questões que influenciam diretamente na vida e sobrevivência delas.
O LOAS é um benefício no valor de um salário mínimo mensal concedido à pessoa com deficiência e ao idoso carentes.
Para a concessão do benefício é necessário comprovar alguns requisitos…
Os donos de estacionamentos são considerados prestadores de serviços, aplicando a estes o Código de Defesa do Consumidor, nesse sentido, o Artigo 14 do referido código estabelece que os…
O direito de arrependimento é relativo aos contratos de consumo, sendo considerado um tema de grande relevância na ótica consumerista. Ele é tratado no artigo 49 do Código de Defesa do…