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Secretárias de assistência social, fazenda, educação e representante da secretaria municipal de saúde se reuniram na tarde de hoje (2) com representantes das entidades de Lagoa da Prata para falarem sobre o repasse das subvenções com a implantação da nova Lei Federal 13019. “Várias situações aconteceram antes desse momento. Essa mudança já vinha sendo falada. Essa lei é de 2014 e logo que ela foi implantada gerou-se uma discussão muito ampla em todos os setores, mas agora ela chegou e tem que ser efetivada a partir de 2017. Lagoa da Prata tem várias entidades e esse impacto é para todas que recebem subvenções por meio do município, verba federal ou estadual”, afirmou  a secretária de assistência social, Cali Silva.

A outra lei era de 1964, ou seja, muito antiga. Vamos fazer as adequações para que as entidades não sejam prejudicadas.

A nova lei institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. “A outra lei era de 1964, ou seja, muito antiga. Vamos fazer as adequações para que as entidades não sejam prejudicadas. Vamos fazer o repasse através de chamamento público, para tanto, formaremos uma comissão e cada gestor apresentará a sua necessidade para criar junto com a comissão os critérios para tal. Tenho que provar por A mais B o motivo que eu preciso daquele serviço, qual impacto que terá, tenho que justificar que esse serviço está dentro da política de assistência social, que ele é imprescindível e que sou obrigada a executar ou que irá completar as ações daquela pasta”, enfatizou.

Estamos preparando um manual para as entidades com tudo o que a entidade precisa para participar do chamamento e para esclarecer eventuais dúvidas.

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Por meio da lei será feito um decreto municipal para que as entidades tenham um melhor embasamento para participarem do chamamento e conseguinte será feito um decreto para regulamentar a lei. “Estamos preparando um manual para as entidades com tudo o que a entidade precisa para participar do chamamento e para esclarecer eventuais dúvidas. Com essa lei, também passaremos a não depender mais da câmara. Havendo a necessidade das secretarias, elas vão comunicar para que possamos fazer o chamamentos e atender as demandas solicitadas”, afirmou Alexandra Carvalho, controladora interna do município.

Segundo a secretária de fazenda, Nívia Melo, cada secretaria terá os seus técnicos da área para fazer as análises. “A prefeitura é que vai falar o serviço que precisa através das secretarias e aí este será custeado através da lei. Agora não existirá o Plano de Trabalho das entidades e sim o chamamento público para que esta preste o serviço para a prefeitura”, afirmou.

Durante a reunião os representantes das entidades puderam tirar as dúvidas sobre como a lei será posta em prática. “Estudaremos caso a caso para adequarmos à lei”.

Será que vamos ter que reduzir o quadro de funcionários ou o número de idosos? Se demorar muito o que vamos fazer?

Segundo o presidente da Vila Vicentina, Lindomar Ribeiro, a nova lei pode ser preocupante para as entidades. “Queremos ver na prática, pois as entidades têm funcionários para pagar e serviços para manter. Será que vamos ter que reduzir o quadro de funcionários ou o número de idosos? Se demorar muito o que vamos fazer?”, indagou.

De acordo com Cali, os serviços serão agilizados o máximo possível. “Sabemos que as entidades não param e sempre estamos nos reinventamos. Estamos vivendo um período difícil de reordenação. Saímos da linha de pastoral, do amadorismo e fomos para o lado profissional. Estamos na linha de lei federal, estamos preocupados sim. Quero trabalhar com a linha da realidade, pois não queremos que as entidades fiquem descobertas. Tentaremos ajustar tudo o mais rápido possível!”, afirmou.

 

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