A secretária de assistência social de Lagoa da Prata, Cali Silva, em entrevista à repórter Andreia de Souza da rádio Veredas, falou sobre o trabalho infantil no município. O estado de Minas Gerais apresenta, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o maior número absoluto de crianças e adolescentes entre dez e dezessete anos que enfrentam o trabalho infantil doméstico no Brasil. 34.699 meninos e meninas trabalham em casas de família e são submetidos a atividades como lavar, passar, varrer, cozinhar, cuidar de outras crianças, e, muitas vezes, enfrentam duras jornadas de trabalho.
Em 2010 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou que Lagoa da Prata tinha cerca de 40 crianças trabalhando. De 2010 até 2015 a secretaria de assistência social investiu em projetos de apoio para essas crianças. “Essas crianças não estão diretamente trabalhando, mas estão em risco para o trabalho, ou seja, elas encontram-se em áreas ou famílias com vulnerabilidade social que propicia o trabalho infantil por ter que ajudar em casa. Firmamos um convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese) e desenvolvemos ações de prevenção desde 2013″, afirmou.
A secretaria de assistência social, conforme explica Silva, tem o objetivo de encontrar o local em que essas crianças estão, articular com os setores de política pública (educação, saúde, esporte, cultura e desenvolvimento social) oportunizando ações para que essas crianças e adolescentes possam participar”, afirmou.
Cali também frisou que para ser classificado como trabalho infantil a pessoa deve ter até 16 anos. “Aos 14 anos o adolescente já pode ser contratado na condição de aprendiz e aos 16 anos como funcionário. Inclusive, a secretaria de desenvolvimento econômico desenvolve projeto para menor aprendiz”, frisou.
Para continuar com os trabalhos, a secretaria irá desenvolver trabalhos com as crianças e adolescente nos bairros Gomes, Marília e Santa Helena nas próximas semanas. “O objetivo é estabelecer os vínculos comunitários e familiares”, destacou Cali.
A lei brasileira não criminaliza especificamente a atividade, portanto é insuficiente para frear quem explora o trabalho dos menores, mas 2008 entrou em vigor o Decreto 6.481 que se junta às outras legislações para definições das piores formas de trabalho infantil. Entre elas está a atividade doméstica. Esse tipo emprego é considerado, conforme o texto do decreto, prejudicial à saúde. Os prováveis riscos ocupacionais são: isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, trabalho noturno, calor, exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos, tracionamento da coluna vertebral, sobrecarga muscular e queda de nível.
De acordo com informações da Ordem dos Advogados do Brasil, a lei não é suficiente para barrar os empregadores. “Esse tipo de trabalho vem de muitos anos. Existe essa concepção da criança ser criada nas casas e trabalhar também. A legislação traz a proibição, mas a cultura não muda. Com o passar dos anos, as pessoas vão ter que entender que lugar de criança é estudando e brincando. O desenvolvimento da criança não é o mesmo quando ela trabalha”, conforme nota publicada no jornal Estado de Minas.