A Câmara de Santo Antônio do Monte aprovou por unanimidade um projeto que prevê a limpeza e fechamento dos terrenos da cidade. O dono do imóvel onde for constatada a falta de cuidado vai ser notificado e terá o prazo de 60 dias para se adequar. Caso isso não aconteça, o proprietário fica sujeito a multa e cobrança judicial e, em último caso, o terreno pode ser desapropriado caso haja interesse público.
Os lotes localizados em ruas pavimentadas deverão ter passeios, serem fechados por muro ou cerca de alinhamento e mantidos limpos, sem mato, lixo ou entulho. O proprietário do imóvel, além de mantê-lo limpo, deverá dar destinação final ao lixo, levando-o ao local de disposição indicado pelo Município.
A lei é de autoria do Executivo e recebeu o apoio do Legislativo. O vereador Américo Libério afirma que esta é uma cobrança antiga da população. “Desde meu primeiro mandato como vereador, em 1983, temos percebido esse problema em Santo Antônio do Monte. Em 2004, eu, o Vicente Bolina, o Wanderlei, o Dinho Góes e Dr. Vicente Bolina fizemos uma lei exigindo que todos os lotes deveriam ter meio-fio, rede de esgoto e água. Agora foi feita uma alteração para que os lotes tenham muro, passeio ou cerca. É uma lei de autoria do Executivo. Mas todos vereadores fizeram muitas cobranças”, afirma Libério.
DESAPROPRIAÇÃO
O vereador explica que se o proprietário do imóvel receber três notificações o município poderá desapropriar o imóvel para ser utilizado para o bem público. “Em novembro do ano passado fiz uma solicitação para desapropriar um imóvel na rua Vigário Alexandrino, 79, no bairro Monsenhor Otaviano. Foi encaminhado ao dono três notificações. Não deu satisfação nenhuma. É uma falta de respeito para com a população de Santo Antônio do Monte. Pedi que desapropriasse o imóvel pela falta de interesse do proprietário”, lamenta.
[pull_quote_left]A primeira notificação fica em torno de R$ 200. A segunda não chega a R$ 500 reais. A terceira seria cerca de R$ 600. Para a pessoa que tem um imóvel que vale um milhão de reais, isso não é nada[/pull_quote_left]
Libério diz que os vereadores irão estudar uma revisão no valor das multas. “A primeira notificação fica em torno de R$ 200. A segunda não chega a R$ 500 reais. A terceira seria cerca de R$ 600. Para a pessoa que tem um imóvel que vale um milhão de reais, isso não é nada”, afirma.
Uma deficiência do Município apontada pelo parlamentar é a fiscalização. O vereador também explica a impopular decisão de cobrar impostos de contribuintes inadimplentes. “Não temos fiscais. A prefeitura deveria promover um concurso para contratar fiscais. Vamos buscar também uma fiscalização efetiva. Hoje nós temos essa deficiência. O Executivo não pode renunciar receita. Muitas pessoas condenam o prefeito, que tem feito cumprir execução de valores e impostos de multas que não foram pagas. Alguns gestores têm aberto mão desses valores, mas isso é ilegal. Os prefeitos são obrigados a fazer isso. Se ele não fizer se torna responsável pela renúncia de receita”, finaliza Libério.