A Prefeitura de Santo Antônio do Monte está buscando mecanismos para garantir a recuperação dos valores que deixaram de ser pagos até o ano de 2013, referentes aos tributos municipais. Para isso, encaminhou à Câmara Municipal um projeto instituindo a anistia de juros e multas a contribuintes em débito com a Fazenda Municipal. O projeto foi aprovado e o Prefeito Wilmar de Oliveira Filho sancionou a Lei nº 2.173/2014 em 14 de Março de 2014.
Segundo a diretora de Arrecadação e Tributação, Adriane Araújo e Costa, essa iniciativa visa aumentar a arrecadação no município e contribuir para que os cidadãos que se tornaram inadimplentes tenham a oportunidade de renegociar seus tributos, diminuindo consequentemente a dívida ativa no município. Este investimento retorna para população em qualidade de serviços e desenvolvimento para a cidade. Os devedores que buscarem negociar os débitos podem obter descontos no pagamento de juros e multas de 60% à vista ou se o contribuinte optar pelo pagamento em três vezes, os juros e multas sofrerão uma redução de 40%, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$50,00 (cinquenta reais). Para aderir ao parcelamento o contribuinte deverá procurar o Departamento de Arrecadação e Tributação até o dia 30 de Abril de 2014 para pagamento da 1ª parcela. A anistia inclui todos os devedores de tributos municipais com relação a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS- Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, TFLF – Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento. É uma oportunidade imperdível, porém, que tem prazo para finalizar, em 30/06/2014.
A negociação do débito deverá ser feita diretamente no Departamento de Arrecadação e Tributação (Av. Cel. Amâncio Bernardes, nº 260), de segunda a sexta-feira, no horário de 08h00 às 18h00. É necessário apresentar apenas o CPF e o comprovante de endereço. Ao todo, segundo estimativa da Prefeitura, aproximadamente 7 mil contribuintes têm dívidas a pagar ao município.
Alertamos aos contribuintes que somente as agências do Banco Credimonte irão receber os tributos e que caso os devedores não negociem o débito dentro do prazo, a Procuradoria do Município iniciaráo processo de cobrança judicial.