Muitas prefeituras do Brasil estão em crise financeira devido à estagnação do valor da arrecadação e dos repasses que recebem dos governos estaduais e federal. Esse cenário nas finanças públicas, de acordo com a administração municipal de Santo Antônio do Monte, motivou o parcelamento da dívida de R$ 1.006.170,37 com o FAAS (Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Monte) referente à falta de pagamento do INSS patronal dos meses de julho a outubro de 2014. Em nota enviada ao Jornal Cidade, a prefeitura informou que os depósitos referentes a novembro serão realizados na data de vencimento legal. “O organograma da Administração Municipal já passa por uma reformulação que implica em remanejamento e desligamento de funcionários contratados ou comissionados. Outras medidas de contenção de despesas também serão implantadas”, informa a assessoria de comunicação.
[pull_quote_right]O organograma da Administração Municipal já passa por uma reformulação que implica em remanejamento e desligamento de funcionários contratados ou comissionados. Outras medidas de contenção de despesas também serão implantadas[/pull_quote_right]
O regime próprio da previdência social dos servidores municipais foi instituído em 15 de janeiro de 1991. Em julho de 2000, a Prefeitura de Santo Antônio do Monte realizou com o próprio FAAS um parcelamento de 180 parcelas, que “será devidamente quitado em julho de 2015”. “Trata-se de uma prática comum dentro das Administrações Municipais. Estes parcelamentos são realizados com grande frequência com relação ao INSS”, informa a nota.
O financiamento foi aprovado pela Câmara Municipal. Se os vereadores tivessem rejeitado a proposta do Executivo, o município poderia ter o bloqueio do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), ficando impedido de receber recursos do governo federal.
O parcelamento da dívida com o FAAS refere-se somente à contribuição patronal da prefeitura (28,8% sobre os vencimentos do servidor). O valor descontado dos funcionários na folha de pagamento, de 11%, foi pago em dia.
O FAAS é um regime de previdência que engloba apenas os funcionários concursados da Prefeitura de Santo Antônio do Monte. “Os funcionários comissionados que não são efetivos, os contratados e os agentes políticos contribuem com o INSS”, explica a assessoria.