Retenção de verbas estaduais continua preocupando prefeituras do Centro-Oeste
Segundo Estado, transferência de IPVA e ICMS será automática. Já a verba do transporte escolar deve ser quitada até 19 de fevereiro
Por: G1
O repasse de verbas em atraso por parte do Governo de Minas continua assombrando prefeituras do Centro-Oeste de Minas. Dependentes de verbas em diversos setores, administradores tentam fechar as contas com a perspectiva de que a situação seja regularizada.
Em nota enviada ao G1 em no início de fevereiro, o governo estadual informou que a proposta para os municípios é repassar o dinheiro do Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA) de forma automática. Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a nota diz que os repasses estão em dia, mas que também passarão a ser feitos de forma automática.
Em relação ao transporte escolar, o governo prevê quitar os valores até o dia 19 deste mês. O Executivo estadual informou ter depositado três parcelas de transporte escolar, totalizando R$ 96 milhões. Para zerar a pendência, faltam mais duas parcelas- o equivalente a R$ 64 milhões.
Decreto
Por lei, 50% do valor do IPVA pago deve ser repassado aos municípios onde o veículo foi emplacado. Os outros 50% vão para o Estado. Até novembro do ano passado, os recursos do IPVA eram repassados diretamente às prefeituras pelo Banco do Brasil, quando o pagamento era efetuado pelos proprietários de veículos.
Porém, no dia 28 de novembro de 2017, foi publicado um decreto que determina que o Estado fica responsável por repassar o valor para os municípios e, além disso, instituiu o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, que definirá as regras de aplicação de todos os recursos que caem na conta do Estado.
Representação
A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), denunciando o não repasse ou atraso dos repasses constitucionais (IPVA e ICMS) por parte do governo estadual.