Vereadora Quelli Couto fez uma representação no MP questionando a incompatibilidade do exercício de vereança de Adriano Moreira com as atribuições do cargo dele de Assistente Social na prefeitura. Promotor não viu irregularidades.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou no dia 19 de junho um procedimento administrativo, motivado pela presidente da Câmara Municipal, a vereadora Quelli Cássia Couto, que denunciou o parlamentar
Adriano Moreira – que também é assistente social no município – de trabalhar em jornada extraordinária nos dois cargos, de forma a haver a incompatibilidade com o exercício de legislador. Outra reclamação da presidente é que o vereador estaria obtendo vantagens políticas por meio de seu emprego na secretaria municipal de Assistência Social, ao elaborar relatórios para amparar a doação de imóveis públicos para fins de moradias sociais. No dia 1 de setembro, após analisar a denúncia e ouvir o acusado, o promotor Luis Augusto de Rezende Pena arquivou o procedimento administrativo por ausência de justa causa na denúncia. “Não vislumbro a incompatibilidade de horários entre o emprego público e o cargo eletivo do vereador Adriano Moreira Pinto. Quanto aos supostos ‘proveitos políticos’, também não vejo embasamento fático ou jurídico para se aduzir ilegalidade”, argumentou Pena.
ANGUSTIADO
O vereador Adriano Moreira disse ao Jornal Cidade que se sentiu aliviado pelo arquivamento da denúncia. “É um dos dias mais felizes da minha vida, porque a presidente desta casa colocou em dúvida a minha honestidade, colocou em dúvida que eu estaria trabalhando na Câmara e recebendo da prefeitura indevidamente. Foram quatro meses de muita tristeza e angústia. O promotor analisou as minhas provas e arquivou”, desabafou.
Moreira garante que sempre deu saída no cartão de ponto ao encerrar o trabalho na Assistência Social. “Tenho as minhas folhas de ponto impressas e o ponto eletrônico, que é inviolável”.
O vereador rebateu a denúncia de Quelli e Cida de que estaria tirando proveitos políticos de seu emprego no Setor de Habitação da prefeitura. “Entrei no serviço público por meio de concurso, há 22 anos. Eu estaria me beneficiando se eu tivesse entrado na prefeitura com a indicação de alguém. Como eu entrei pelos meus méritos e faço meu trabalho com imparcialidade, o próprio promotor analisou e disse que não há ilegalidades”, afirmou Moreira.
A vereadora Quelli pode recorrer da decisão do Ministério Público.
ENTENDA O CASO
Na reunião da Câmara de Lagoa da Prata realizada no dia 4 de maio, durante a discussão de um projeto de lei que autorizava o município a doar um lote a uma família carente, o vereador Adriano Moreira foi o pivô de uma extensa discussão. Tudo começou com a visita que as vereadoras Quelli Couto e Cida Marcelino fizeram a uma mulher que iria receber o terreno. “Ela me disse que estava toda confusa em relação a quem faria a doação.
Perguntou-me se era o vereador Adriano Moreira, o prefeito ou se era eu que iria doar. Não estamos discutindo
a função que o vereador exerce na prefeitura e muito menos o trabalho que ele faz. O que não pode é alguém chegar à porta dessas pessoas e fazer a sua politicagem”, disparou Couto na ocasião. Todos os vereadores fizeram uso da palavra. Alguns insinuaram que o vereador estaria fazendo política pessoal por meio do emprego que exerce como assistente social na prefeitura.
Adriano Moreira, ao fazer a sua defesa naquela reunião, disse que estava recebendo três horas extras diariamente para fazer as visitas e relatórios do Setor de Habitação.
NOVAS POLÊMICAS
O parlamentar ainda comentou sobre duas pautas que geraram polêmica na Câmara de Lagoa da Prata nas últimas semanas: a divulgação dos bens dos vereadores e a redução dos salários. “Sobre a divulgação do nosso patrimônio, eu já apresentei os meus dados na secretaria da casa. A presidente tem que agilizar a divulgação o mais rápido possível. Sobre o requerimento pedindo a redução dos salários, vou cobrar da Mesa Diretora que coloque o projeto em discussão do plenário. Poderemos apresentar emendas para que fique bom para todos”, concluiu.