O Promotor de Justiça Dr. Luís Augusto de Rezende Pena enviou um ofício à presidente da Câmara, Vereadora Quelli Couto, propondo a suspensão imediata das transmissões das reuniões. Luís Augusto argumenta que há um desvirtuamento, explícito ou dissimulado, das sessões legislativas, transmitidas pelo rádio, para que os vereadores façam uso “político ou politiqueiro” dos microfones para autopromoção. “E se essa conduta ilícita e desonesta é levada efeito com habitualidade e continuidade, o que se dizer e se esperar dela, então, em ano eleitoral?”, questiona o Promotor.
Dr. Luis Augusto pediu bom senso da presidente Quelli para acatar a recomendação e firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), suspendendo as transmissões em anos eleitorais e alertou que os pronunciamentos dos vereadores podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada, que é proibida por lei. “O Vereador, quando autopromover faz uso da palavra na Tribuna do Legislativo, ao mesmo tempo em que deve se lembrar de que aquele espaço público não é palanque eleitoral, não deve se esquecer de que ali está na condição de agente público”, conclui o Promotor.
O outro lado
Por telefone, a vereadora Quelli Couto disse que já tomou conhecimento da manifestação da promotoria e confirmou que, a princípio, não iria acatar a sugestão de firmar o TAC e suspender as transmissões.
A presidente iria se reunir com o Procurador do Legislativo e demais vereadores para discutir a questão. “Não encontrando ilegalidade nas transmissões, iremos continuar. Mas vamos orientar os vereadores para que evitem a promoção pessoal em seus pronunciamentos. E, se acontecer, que cada um seja penalizado de acordo com a lei”, disse Couto.