Presidente da Câmara de Lagoa da Prata é multada pelo Tribunal de Contas do Estado
Setor de contabilidade enviou o relatório com um dia de atraso devido à falha no sistema. Dados referem-se ao último ano de gestão do ex-presidente Cabo Nunes
A presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Quelli Couto, recebeu uma multa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após atrasar o envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Inicialmente, o valor da multa seria de R$ 2 mil, mas em virtude de um novo atraso Quelli o Estado está cobrando juros e o débito chega a R$ 2.175,34 até a data de 12 de fevereiro de 2016. A reportagem do Jornal Cidade entrou em contato com a presidente, por meio de telefone, e a mesma disse que o atraso não ocorreu por irresponsabilidade dela.
Leia na íntegra a nota enviada pela presidente da casa:
A respeito da multa aplicada à Câmara Municipal de Lagoa da Prata, venho esclarecer que a mesma resultou do PROCESSO N.º 951554 – Assunto Administrativo – Câmaras – que tramitou perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
O Processo supracitado trata de Assunto Administrativo para os Gestores do Legislativo Municipal que não enviaram o Relatório de Gestão Fiscal, Data Base 31/12/2014.
Acontece que, na verdade, a Câmara Municipal de Lagoa da Prata, por meio de seu Setor de Finanças, não deixou de enviar o relatório, mas tão somente o enviou um dia após o prazo, ou seja, no dia 03 de março de 2015.
Segundo os responsáveis pela contabilidade desta Casa de Leis, houve insistentes tentativas de enviar referido relatório no dia 02 de março, porém, talvez por congestionamento do sistema, ou alguma outra falha qualquer, não conseguiram enviar o documento naquela data.
Confirma o congestionamento do sistema do Tribunal de Contas, o fato de que somente neste processo temos mais 17 Câmaras Municipais e 12 Municípios que tiveram o mesmo problema, conforme comprova o documento anexo.
Vale citar que a Câmara Municipal de Lagoa da Prata preza pelo cumprimento dos prazos, nunca tendo se atrasado nos envios anteriores.
A Presidente fez ofício solicitando que a guia fosse emitida, mesmo o problema sendo apresentado, ao que tudo indica, por falha no sistema do Tribunal de Contas, tendo sido quitada no dia 31/05/2016, conforme comprovante anexo.
Importante ressaltar para conhecimento de todos que os dados enviados com um dia de atraso, referentes à data base 31/12/2014, são da gestão anterior, quando a Presidência era ocupada pelo Vereador Cabo Nunes.
Diante desta falha, foi realizado contato com a empresa Academia de Gestão Pública – AGP, que presta serviços para a Câmara e que seria, juntamente com a contabilidade, responsável pelo envio dos dados, e registrado por essa Presidente, uma ocorrência.
Por fim, deixo bem claro que a multa foi pessoal, ou seja, não foi para a Câmara. Portanto, não houve nenhum gasto público com o pagamento da multa, não se utilizou dinheiro público para pagá-la.
Estamos à disposição da população e da imprensa para outras informações que ainda restarem necessárias.
Quelli Cássia Couto
Presidente da Câmara