Prefeitura de Iguatama decreta estado de emergência financeira
Segundo a administração municipal, só neste mês o valor de gastos extras devido ao pagamento de multas e acordos com a Justiça gerou débito de mais de R$ 1 milhão
Por: Estado de Minas
Com a medida, o município anunciou uma série de atitudes. Dentre elas, está o adiamento do início das aulas na rede pública municipal por tempo indeterminado, paralisação do uso de máquinas e veículos e suspensão das compras pela administração. As festividades do carnaval na cidade também foram suspensas.
De acordo com o comunicado divulgado pela prefeitura municipal, o bom funcionamento dos cofres públicos foram prejudicados pela retenção de quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido ao não pagamento de contribuições previdências. Soma-se a isso o pagamento de parcela de precatório originário de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Exigência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome da devolução da quantia referente a ausência de prestação de conta.
Conforme o prefeito, todas as dívidas s]ao resultado de ações das gestões anteriores a dele. “Juntamente com o departamento jurídico da prefeitura estamos tentando mostrar para a justiça que a cidade atualmente não pode pagar por irresponsabilidade anteriores. Infelizmente ações que envolvem todos os setores da administração foram necessárias para que o problema não fosse maior”, afirmou em nota no site da prefeitura da cidade mineira. Ainda conforme ele, a intenção do decreto é tentar sensibilizar a Justiça para não comprometer a prestação dos serviços no local. “ Contamos com a sensibilidade da justiça para que o povo de Iguatama não seja prejudicado pelas atitudes de alguns prefeitos”, comentou.