Há tempos a instituição vem descumprindo uma norma da legislação do SUS, diz secretário de saúde
Na tarde de hoje o presidente da Comunidade Terapêutica Farasvec , Raimundo Alves Filho, fez um protesto em frente à prefeitura. Segundo ele, a medida aconteceu porque a secretaria de saúde impossibilitou a entidade de concorrer à uma subvenção. “Fomos solicitados pela secretaria de saúde para entregarmos o nosso Plano de Trabalho, e ele foi entregue. A nossa contestação não é sobre convênio e nem sobre dinheiro, mas sim o motivo do nosso Plano de Trabalho não ter sido apresentado na reunião do Conselho Municipal de Saúde. A nossa indignação é essa. Saber que saiu uma nova lei eu sei, mas então porque solicitaram o nosso plano de trabalho para 2017? Nosso plano foi entregue e temos condições de provar. Os conselheiros chegaram a dizer que o nosso não foi entregue”, destacou.
De acordo com o secretário de saúde, Geraldo de Almeida, há alguns anos, desde que os prefeitos Paulinho e Roberto assumiram a administração eram repassados alguns recursos a título de subvenção para algumas instituições da cidade, entre elas, Fundação São Carlos, Fundação Chiquita Perillo, Vila Vicentina, S.O.S, Farasvec e Asfer. “Prevendo as subvenções para o ano que vem, nós, da Secretaria de Saúde, encaminhamos os planos de trabalho das instituições para o Conselho Municipal de Saúde. Encaminhamos todos os planos, exceto da Farasvec, pois estava sem a prestação de contas e há muito tempo ela vem descumprindo uma norma que está na legislação do SUS, que é a de não colocar o interno pra trabalhar. Sempre vemos internos da Farasvec vendendo saquinho de lixo e caneta nas ruas. Isso é contra as normas”, afirmou.
Eles nos tiraram a oportunidade de disputar com outras entidades. Simplesmente nosso plano de trabalho não foi apresentado. Eles nos tiraram o direito de trabalhar, isso é um descaso, um desrespeito
Para Raimundo, a situação ficou sem maiores esclarecimentos. “Eu já procurei os secretários algumas vezes e nunca consigo falar, mas também essa lei saiu agora, não deu tempo de muita coisa. Eles nos tiraram a oportunidade de disputar com outras entidades. Simplesmente nosso plano de trabalho não foi apresentado. Eles nos tiraram o direito de trabalhar, isso é um descaso, um desrespeito”, frisou.
Geraldo de Almeida ainda explicou que a nova lei trouxe consigo um processo é um pouco mais burocrático. “Depois que o conselho aprova vem para o jurídico e ele analisa para enviar para a Câmara Municipal. Além disso, a nova Lei Federal 11013, que nos impede, neste momento, de repassar subvenções, a não ser que vá complementar procedimentos do SUS. Diante dessa nova lei, que nos inteiramos no final da semana passada, percebemos que não poderíamos mandar de nenhuma instituição que não fosse o Hospital São Carlos, que realiza procedimentos do SUS e que a interrupção poderia causar um prejuízo imediato à população”, disse.
A não colocação do plano da Farasvec foi uma decisão pessoal, não foi do prefeito, não foi de ninguém, foi do Geraldo, pois ela não está pronta no Fundo Municipal de Saúde e também pelo fato de haver a exploração dos trabalhos dos internos
Almeida também destacou o motivo do Plano de Trabalho da Farasvec não estar entre os das outras entidades. “A não colocação do plano da Farasvec foi uma decisão pessoal, não foi do prefeito, não foi de ninguém, foi do Geraldo, pois ela não está pronta no Fundo Municipal de Saúde e também pelo fato de haver a exploração dos trabalhos dos internos”, destacou.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Emerson Silva, tudo o que chega no conselho é prontamente atendido. “O presidente da Farasvec não nos procurou para que pudéssemos explicar. Em janeiro terá o chamamento e a lei está aí para todo mundo. Agora, isso não está acontecendo só com a Farasvec”, destacou.
O secretário também afirmou que não foi só o plano da Farasvec que não foi enviado para a Câmara Municipal e sim de várias instituição ligadas à secretaria de saúde, de educação e de assistência social. “Isso ocorreu para que a gente tenha um esclarecimento maior dessa legislação, pois provavelmente vamos ter que repassar esses recursos por um outro instrumento que não mais o Convênio de Subvenção, mas um chamamento público, onde se dará oportunidade para todas as entidades que tenham condições de prestar os serviços e tenham interesse em prestar o serviço que o município tenha necessidade”, afirmou.