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Julvan Lacerda é prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira dos Municípios
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Depois de atrasar ICMS, Governo de Minas retém IPVA. Em entrevista, Presidente da Associação Mineira de Municípios e Prefeito de Moema, Julvan Lacerda diz que deverá mover ação contra o Estado

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) acusa o governo de Minas de se apropriar de cerca de R$ 73 milhões referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago por proprietários de veículos automotores no mês de dezembro do ano passado.

Em entrevistas concedidas a vários órgãos de imprensa do estado, o presidente da AMM e prefeito de Moema,

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Julvan Lacerda (PMDB), decidiu ir à Justiça, com a proposição de uma ação civil pública contra o Estado, o governador Fernando Pimentel (PT) e o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, por apropriação indébita do recurso.

Por lei, 50% dos valores pagos a título de IPVA de vem ser repassados aos municípios onde o carro foi emplacado, sendo que 20% desses recursos são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a AMM, até novembro do ano passado os recursos do IPVA eram repassados diretamente às prefeituras pelo Banco do Brasil. No final daquele mês, porém, um decreto publicado pelo governador determina que o Estado seja o responsável por repassar o valor para os municípios.

Em entrevista, Julvan Lacerda falou sobre esse embate com o governo mineiro.

Como o senhor avalia essa situação?

Julvan: O que o governo está fazendo é, mais uma vez, reter recursos que são dos municípios para conseguir cumprir com seus compromissos financeiros. Isso é apropriação indébita. O que o governo está fazendo é mais uma vez reter recursos que são dos municípios para conseguir cumprir com seus compromissos financeiros.

O “calote” do governo vai ser resolvido na Justiça?

Julvan: Sim. Vamos entrar imediatamente com essa ação civil pública para impedir que o Estado faça esse confisco do IPVA que é devido do município. Eu contesto a nota divulgada pelo governo que diz que quitou toda a dívida do ICMS com os municípios. Isso não é verdade. Mais uma vez esse governo falta com a verdade e com a moral.

O senhor gravou um vídeo que foi compartilhado nas redes sociais no qual afirma que o Estado deve mais de R$ 2,5 bilhões aos municípios. Logo em seguida, o governo repassou R$ 645,6 milhões. Em que medida essa dívida do Estado compromete o dia a dia dos municípios e das pessoas?

Julvan: Além de não pagar o transporte escolar e os recursos da saúde, agora o Estado resolveu confiscar o ICMS dos municípios. O governo está metendo a mão também no dinheiro do IPVA dos município, colocando em risco o funcionamento dos postos de saúde, do transporte escolar e o salário dos servidores municipais. O Governo do Estado está quebrando as prefeituras mineiras.

Qual o valor da dívida do Estado com os municípios?

Julvan: O Governo pagou cerca de 20% do que deve aos municípios. Precisamos receber ainda cerca de R$ 200 milhões de juros e correções do ICMS retido, R$ 2,5 bilhões da Saúde e R$ 160 milhões de transporte escolar, além de outras várias demandas. Estaremos de olho também nos repasses do IPVA, até agora irrisórios comparado com o mesmo período de 2017.

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