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Em nosso dia a dia exercemos uma série de atividades, e mal nos damos conta de que todas elas são ligadas por um ponto em comum: o Direito. Com letra maiúscula para significar uma ciência, ou ramo do conhecimento.

Tudo, absolutamente tudo, o que fazemos está compreendido no mundo do Direito. Pois esta é uma ciência humana aplicada às relações sociais. Envolve a nossa vida com incrível capilaridade: como a água, ele adentra por todas as frestas, e dificilmente algum ato de nossa vida passa despercebido a alguma norma.

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Ao ir ao cinema, realizamos um contrato de prestação de serviço. Quando nos exaltamos e ofendemos aquele motorista roda-dura podemos incorrer em um crime de calúnia. Se aceitamos uma vaga de emprego, mesmo sem o registro em carteira, forma-se ali uma relação trabalhista. Quando a nossa esposa ou namorada, nos diz com olhos inundados de amor, que está a gerar um filho, surge de imediato uma relação jurídica a impor deveres a ambos. Todos os atos da vida revestem-se de normatividade jurídica, ou seja, todos os nossos atos refletem em alguma norma criada pelo Estado.

Os fatos da vida são infinitos em quantidade, e incontáveis em sua diversidade. Acontecimentos diversos e comuns, como os citados no parágrafo acima, estão todos previstos em alguma norma do sistema jurídico. E ainda que não interfira diretamente em nossa conduta diária, ele está ali, latente. Pois a aplicação coercitiva do direito, ou a punição oficial por algum ato, apenas se manifesta quando há um conflito entre o fato da vida, e alguma norma.

A ciência jurídica reveste-se de extrema complexidade, cuja lógica escapa ao senso comum. Diz o ditado que de médico e louco, todos temos um pouco. Assim o é com nosso senso de justiça, com nossa moral e nossos conceitos éticos. No entanto, nem sempre o que pensamos ser justo, ou aquilo que o conjunto das pessoas acha justo, possui correspondência no Direito.

Como ciência, o Direito é objeto de estudo e trabalho de seus operadores diretos, aqueles que o produzem e o interpretam: advogados, juízes, promotores, deputados, vereadores, prefeitos, etc. Mas o Direito é mais que ciência, é algo vivo, que respira, sempre presente e concreto em nossas vidas.

Em uma sociedade complexa, pós-moderna, o mundo parece girar cada vez mais rápido. Os limites da vida em sociedade se esvanecem diante de tanta informação, de tanto avanço e retrocesso.

Deve o Direito descer do púlpito e ir às ruas, às escolas, aos conselhos de bairro, aos jornais, às redes sociais. É ferramenta de estabilização e coesão social: quanto maior o conhecimento sobre as regras que nos regem, maior a possibilidade de cada um de nós exercer um melhor papel na sociedade. O Direito deve deixar de ser norma e ciência, e se tornar conhecimento, informação de modo a ser reconhecido por seus destinatários.

Os grandes avanços políticos e institucionais vivenciados em nossa jovem democracia mudaram o conteúdo e o modo de se criar o Direito. Mas a grande revolução se dará quando a sociedade compreender seus direitos e deveres, possibilitando a efetivação da verdadeira cidadania.

É um trabalho cotidiano e infindável, que inclui vivência, conhecimento, reflexão e ação em conjunto.  E o papel de quem detém o conhecimento é repassá-lo, multiplicando-o.

Partindo destas premissas, nos colocamos à disposição dos leitores para trazer semanalmente algumas reflexões sobre Direito e sociedade. Com foco nas situações do dia a dia e em nossa relação com o mundo do Direito.

Veremos como o jurídico condiciona e afeta nossas vidas, e que devemos conhece-lo um pouco melhor, pois nem sempre ele age em nosso favor.

Cleiton Duarte é advogado, diretor do Instituto Ambiental Águas Claras; cidadão em constante construção, que acredita no poder do conhecimento.
Cleiton Duarte é advogado, diretor do Instituto Ambiental Águas Claras; cidadão em constante construção, que acredita no poder do conhecimento.

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