O prefeito Paulo César Teodoro foi acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pela prática, segundo a Promotoria, de atos de improbidade administrativa por contratações feitas na área da saúde.
A ação movida pelo Promotor Luis Augusto de Rezende Penna aponta supostas irregularidades em contratações feitas pela prefeitura cujos serviços são executados pela empresa Clínica Médica Gastroenterologia, de propriedade do médico Diogo Oliveira Chaves.
De acordo com a Promotoria, no dia 8 de novembro de 2016 a Prefeitura descredenciou doze empresas que prestavam serviços médicos na UPA e no mesmo dia credenciou a empresa de Dr. Diogo para fazer todo o atendimento na unidade, subcontratando, de forma informal, os profissionais que prestavam serviço por meio das empresas descredenciadas. “A UPA está funcionando na clandestinidade. O simples fato de ela (empresa do Dr. Diogo) ter que subcontratar, e mais do que isso, na clandestinidade, na informalidade, é razão bastante para deixar escancarado que está tudo errado”, disse Luís Augusto em entrevista a três órgãos de imprensa locais.
A denúncia sustenta que o prefeito Paulo Teodoro descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público que determinava, entre outros pontos, a impossibilidade de médicos lotados no quadro de pessoal da prefeitura em cargos comissionados não poderem participar dos sistemas de credenciamentos.
O Ministério Público também citou contratos irregulares firmados com a empresa Assistência Médica Toledo Ltda, de propriedade do médico Leonardo Augusto Toledo.
PUNIÇÃO
A ação movida pelo Ministério Público pede a condenação do prefeito pela prática de atos de improbidade administrativa e a suspensão dos contratos firmados. Conforme a denúncia, desde 2014 o município de Lagoa da Prata firmou 14 contratos com a empresa Clínica Médica Gastroenterologia, sendo o último, de número 27/2017, no valor de R$1.870.010,00. O MP pediu à Justiça o bloqueio de bens dos três acusados no valor de R$ 108 mil devido aos contratos firmados para a prestação de serviço
de diretores técnico e clínico da UPA, celebrados com as duas empresas citadas. O pedido foi deferido pelo Juiz Islon Cesar Damasceno.
O OUTRO LADO
Em nota enviada ao Jornal Cidade, na segunda-feira 24, os acusados afirmaram, por meio de seus advogados, que respeitam o trabalho do Ministério Público, mas contestam a existência de “indícios mínimos” na denúncia que comprovem as irregularidades.
Leia a íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Acerca do ajuizamento de ação de improbidade administrativa por parte do Ministério Público Estadual em desfavor de Paulo César Teodoro, Clínica Médica Gastroenterologia e Assistência Médica Toledo Ltda, informa-se: 1) Em que pese o respeito devotado à instituição Ministério Público Estadual, a ação ajuizada não está lastreada em indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer ato de improbidade administrativa; 2) O Prefeito Paulo César Teodoro e os médicos Diogo Oliveira Chaves e Leonardo Augusto Toledo continuam a confiar que o Poder Judiciário saberá analisar com justiça e serenidade os fatos apresentados, o que certamente acarretará a improcedência da pretensão do Ministério Público Estadual.
PERMUTA DO PARQUE DOS BURITIS
De acordo com o Promotor Luís Augusto, outra ação foi ajuizada com o objetivo de desfazer a troca de 30 lotes do município por áreas no “Parque dos Buritis”, que foi aprovada pela Câmara Municipal na legislatura anterior. O Ministério Público havia recomendado a suspensão da permuta até que fosse concluída a análise técnica dos valores, mas a recomendação não foi acatada pelas partes envolvidas. Nesta ação, de acordo com o Promotor, o prefeito também vai responder pela prática de improbidade administrativa e crime contra o patrimônio. A íntegra da ação deverá ser divulgada nos próximos dias.