“Medicamentos de alto custo não são de responsabilidade do município”, avisa diretora da Farmácia Municipal
Atualmente, 611 pessoas recebem medicamentos de alto custo em Lagoa da Prata
Em virtude de várias reclamações sobre as doações de medicamentos de alto custo, a Secretaria Municipal de Saúde informou à redação do Jornal Cidade que o município não é responsável por fornecê-los aos usuários. De acordo com a Diretora Farmacêutica da Farmácia Municipal, Isley Vieira, existem dois meios para que a pessoa consiga esses medicamentos, caso precise. “Tem a via administrativa, onde eles montam o processo comigo, e a via judicial. Quando o medicamento não faz parte da relação de medicamentos de alto custo, existe a portaria GM/MS Nº 1554/2013 com todos os medicamentos que ele oferece e com os CIDs (Código Internacional das Doenças). Não é porque o medicamento está na lista de alto custo que você irá recebê-lo, depende do CID de cada paciente”, afirmou.
A farmacêutica também explicou como funciona o modo administrativo. “Eu forneço a documentação e a pessoa leva para o médico responsável, que irá preencher, fazer relatórios, receitas, anexar exames comprovando a doença, e a gente manda toda essa papelada para um perito em Belo Horizonte. E é este perito que vai liberar ou não o medicamento para o paciente, 90% das vezes é liberado”, destacou.
A Portaria GM/MS Nº 1554/2013 determina que os medicamentos de alto custo são de responsabilidade do Estado. “Mas o município fornece esse serviço para o usuário, e o motorista vai toda semana a Divinópolis buscar essa medicação”, informou.
Isley também frisou que para a pessoa conseguir esses medicamentos sempre se leva em consideração a questão social e o fato de portar uma doença. “A medicação deve fazer parte da relação e o paciente precisa comprovar que existe uma doença com exames e relatórios médicos”, afirmou.
Atualmente, 611 pessoas recebem os medicamentos de alto custo em Lagoa da Prata. “O município paga uma parte, o Governo Estadual paga outra parte e o Governo Federal paga a outra. Nós repassamos mensalmente o valor. O município está fazendo sua parte, então, o Estado deve fazer a dele“, destacou.
ESTRADO NÃO ATENDE DEMANDA
Os medicamentos básicos também são fornecidos pelo Estado. “Entro no site e faço a programação. O Estado disponibiliza uma quantia em dinheiro, que é de acordo com a população de cada município. Algumas vezes, temos medicamentos que não estão disponíveis no sistema, esses não têm como pedir. Os outros eu peço de acordo com a necessidade do município. Esporadicamente a falta acontece, o Estado tem processo de compra, às vezes frustra uma licitação ou algum outro problema. Por exemplo, na última programação o Estado não conseguiu fornecer alguns medicamentos, e são medicamentos que têm muita demanda, a solução foi o município comprar com recurso próprio”, afirmou.
Isley frisou a importância do programa Farmácia Popular, disponível em muitas drogarias no município, como alternativa à falta de medicamentos “O nosso estoque depende da Secretária de Saúde do Estado. O município compra quando está em falta, mas não consegue comprar 100%. Alguns dos medicamentos básicos estão disponíveis também na Farmácia Popular. Sempre oriento os usuários a buscarem a opção do programa do Governo Federal, quando é necessário. Muitas vezes um medicamento que falta aqui ele consegue, gratuitamente, na farmácia popular“, afirmou.