Lagoa da Prata – Vereadores rejeitam projeto que proibia lançamento de vinhaça nos canaviais

Pressionados por cerca de 300 trabalhadores da usina,
cinco parlamentares mudaram de posicionamento

 

 

Os vereadores de Lagoa da Prata rejeitaram por 8 votos a 1, em segunda votação, realizada na última segunda-feira, uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Município, de autoria de Adriano Moraes/ PV, que proibia o lançamento de vinhaça nos canaviais e em todos os terrenos agrícolas.

Com a argumentação de que a proposta iria trazer consequências para a empresa, com risco até de fechamento da unidade em Lagoa da Prata, a Biosev mobilizou cerca de 300 funcionários, que participaram da sessão e pressionaram os vereadores a derrubarem o projeto, que já havia sido aprovado em primeira votação por 6 votos a 3, realizada no último dia 5.

Os parlamentares Adriano Moreira, Quelli Couto, Di-Gianne Nunes, Edmar Nunes e Iraci Antônio (Nego da
Ambulância), votaram favoráveis ao projeto na primeira votação sem nenhuma ressalva ou questionamento. Na ocasião, os legisladores sequer explicaram os motivos pelos quais aprovaram a proposta.
Já na última segunda-feira, pressionados pelo plenário da Câmara completamente lotado, os vereadores mudaram de opinião e reprovaram o projeto. (Leia análise da notícia na Carta ao Leitor). Paulo
Roberto Pereira, Cida Marcelino e Fortunato do Couto (Natinho) mantiveram o posicionamento da primeira votação.

Durante a discussão da matéria, todos os parlamentares foram unânimes em reconhecer que, mesmo rejeitando a proposta de Adriano Moraes que pretendia proibir o lançamento de vinhaça nos canaviais, a Biosev precisa melhorar o relacionamento com a comunidade, com os poderes constituídos, ser mais transparente e investir em ações sociais.

 VINHAÇA 

A vinhaça é um resíduo pastoso e malcheiroso que sobra após a destilação fracionada do caldo de cana-de- açúcar fermentado para a obtenção do etanol. Para cada litro de álcool produzido, a empresa gera 12 litros de vinhaça, que posteriormente é lançada nos canaviais como fertilizante.

A proposta de emenda do vereador Moraes foi criticada durante as discussões por não apresentar consistência técnica acerca dos perigos que a vinhaça poderia trazer à saúde pública e também por não oferecer soluções com relação à destinação dos resíduos, uma vez que o lançamento
da vinhaça em rios e córregos é proibido por lei.

DESCUMPRIMENTO DE LEI
Em Lagoa da Prata, existe uma lei municipal, de 2011, também de autoria do vereador Adriano Moraes, que proíbe o lançamento da vinhaça a uma distância mínima de mil metros de núcleos populacionais, do distrito de Martins Guimarães, da localidade dos  Mirandas e das rodovias MG- 170 e MG-429. Segundo Moraes, a empresa nunca cumpriu essa lei. “Chegamos a esse projeto atual por dois fatores. O não cumprimento de uma lei que nos protege, sobre a distância mínima para se lançar vinhoto, e a drenagem de quase todas as nossas lagoas.Se não estivessem drenando as nossas lagoas atualmente não teríamos esse problema do mau cheiro. Ninguém quer fechar a empresa. Isso é uma chantagem que sempre fazem quando tem um projeto polêmico. Isso aí é politicagem. Eles falam que só políticos fazem politicagem, mas empresários também fazem, fazendo pressão nos funcionários”.

Se quiserem resolver o problema definitivamente de mau cheiro em Lagoa da Prata é só voltarem com as lagoas do Brejão, dos Patos, dos Porcos, das Batatas e fecharem os drenos que estão matando as lagoas. O mau cheiro significa que nosso ar não está saudável”, argumenta Moraes, autor do projeto.

 

DINHEIRO E EMPREGO
Os executivos da Biosev argumentam que se o projeto fosse aprovado haveria a possibilidade da empresa encerrar suas atividades, gerando desemprego e diminuindo a receita do município. Antes da discussão e votação da matéria, o diretor Lindomar Ribeiro dos Santos usou a tribuna popular para falar da importância
econômica da empresa para a cidade. A usina emprega 1500 trabalhadores e gera 300 empregos indiretos.
Cerca de 7 mil pessoas vivem a partir da atividade produtiva da empresa. Nos primeiros dez meses do ano pagamos mais de 26 milhões de reais em salários aos trabalhadores.

Foram desembolsados mais de 2 milhões de reais em cartão-alimentação. Até o mês de outubro a usina recolheu mais de 550 mil reais aos cofres do município.

Embora o nosso setor esteja passando por uma forte crise nacional, a usina participou no ano de 2013 com mais de 3,5 milhões de reais no repasse de ICMS feito pelo Estado à Prefeitura de Lagoa da Prata”.

 

O superitendente da Biosev, Leandro Kaster, disse que não tinha conhecimento da legislação municipal e se comprometeu a verificar a situação.

 

Como o senhor avalia a rejeição desse projeto?
É um projeto que iria prejudicar Lagoa da Prata. Inviabilizaria, com certeza, a usina. O setor inteiro está em dificuldades. E não podemos restringir mais ainda essa situação de mercado.
Se o projeto fosse aprovado, existia mesmo a possibilidade de fechar a indústria em LP?
Geramos de 5 mil a 10 mil metros cúbicos de vinhaça por dia. Teríamos realmente a inviabilidade da empresa. Estamos passando por um momento difícil no setor. Em Lagoa da Prata, não temos um solo de alta produtividade, diferentemente de regiões de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás. Se hoje nós temos um prejuízo no grupo Biosev, Lagoa da Prata representa 60% desse prejuízo.
Por que a empresa descumpre a legislação municipal?
Com relação ao não cumprimento de uma lei municipal, vamos verificar isso. De qualquer forma, a Biosev é um grupo que cumpre as leis.

 

E como será o relacionamento da empresa com a cidade de agora em diante?

Reconhecemos falhas por parte do grupo com relação a esse relacionamento. Com certeza vamos abrir pautas de conversação e manter um contato melhor.

 

A empresa vai se comprometer a diminuir o odor da vinhaça?
Vamos aumentar a dosagem de um produto que utilizamos para a redução de odores. Vamos fazer um teste, mas não sabemos como será o resultado.

A usina drenou diversas lagoas na região e hoje existe uma iniciativa popular que deseja a revitalização da lagoa do Brejão, manifestada por um abaixo-assinado com 1700 assinaturas. A empresa vai apoiar essa vontade da população?
Existe uma proibição de plantio nessa área. Hoje, o canavial que está lá é antigo e deficiente. Porém, não temos um posicionamento claro por falta de embasamento técnico. Já tivemos em mãos relatórios que não são favoráveis à recuperação do Brejão como lagoa, porém, muitas pessoas falam que isso é totalmente possível. Acreditamos que esse é um tema que deve ser melhor estudado por todos que estão se posicionando.

Mas havendo um estudo técnico que comprove a viabilidade da revitalização da lagoa, a empresa vai apoiar?
Acredito que sim. Não temos nada contra.

 

MUDARAM DE OPINIÃO E REJEITARAM A PROPOSTA NA SEGUNDA VOTAÇÃO:

 

 

Edmar Nunes: Antes de decidir o voto, tem que se buscar embasamento e informações. Vamos aproveitar para cobrar o lado social da empresa com Lagoa da Prata.

 

 

Quelli Couto: Em minha primeira votação fui favorável ao projeto. Na semana passada tivemos uma reunião aqui com representantes da Biosev. Foi muito oportuna para ver qual é a preocupação da Biosev com relação ao município nas áreas de meio ambiente, saúde e social. A empresa se comprometeu
tentar diminuir esse odor. Hoje mudarei meu voto.

 

 

 

Iraci Antônio (Nego da Ambulância): Na primeira votação, votei favorável. Hoje tive a oportunidade de conversar com técnicos da área e pessoas que trabalham há mais de 30 anos na empresa. Me disseram que a vinhaça não provoca câncer. Hoje votarei ao contrário.

 

 
Adriano Moreira: Sou assistente social. Temos problemas para serem resolvidos. Temos que defender principalmente o trabalhador. Hoje o grande patrimônio da empresa é o trabalhador. Teria de trazer nesse projeto alternativas para a destinação da vinhaça.

 

 

 

Di-Gianne Nunes: Falaram que o projeto iria fechar a usina. O vereador não tem poder de fechar usina. O projeto é radical, uma vez que não apresenta soluções e não dá tempo para a empresa se adaptar. Fiz alguns requerimentos (à Biosev) e não foram respondidos. A Biosev peca por não esclarecer à população sobre a quantidade de vinhaça que é aplicada nos canaviais. Uma coisa é inegável. O projeto do vereador Adriano Moraes teve uma conquista: estreitou o relacionamento da empresa com a Câmara.

 

 
VOTARAM CONTRA O PROJETO NAS DUAS SESSÕES:

 
Paulo Roberto Pereira: Existe uma normativa do Copam que impõe várias exigências para a usina utilizar a vinhaça como fertilizante. O projeto como foi colocado não se discutiu uma solução. Fazer o quê com o vinhoto? A usina hoje faz parte de uma multinacional, onde as decisões são tomadas de forma racional, sem paixão. Fechar ou não fechar é questão de uma canetada. Acredito no fechamento caso a empresa seja inviabilizada.

 

 

 

Fortunato do Couto (natinho): É humanamente impossível, de uma hora para a outra, acabar com o lançamento do vinhoto nos canaviais. Essa empresa é muito importante para Lagoa da Prata.

 

 

 

Cida Marcelino: Meu voto foi contrário. Jamais vou mudar de posição. A Biosev realmente deixa a desejar no lado social. Mas creio que depois desse grande impasse vamos ter muito diálogo.

 

 

 

 

VOTOU FAVORÁVEL

 

Adriano Moraes: Pelo posicionamento dos vereadores, uma coisa ficou clara: o distanciamento da empresa com os poderes Executivo e Legislativo. Como não cumpriram a lei em 2011, chegamos a esse ponto.