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Prefeitura pretende vender terreno à margem da lagoa que está avaliado de R$ 481.500,00 mil a R$ 1.800.000,00. Para cálculo do ITBI os valores ultrapassam 3 milhões e 600 mil reais

 

Tramita na Câmara de Lagoa da Prata um projeto de lei de autoria do prefeito Paulo César Teodoro que, se aprovado, irá permitir ao Executivo vender 49 imóveis do município. O vereador Fortunato Francisco do Couto, o Natinho/PDT, na última sessão de março (31/03) criticou a forma arbitrária com a qual o prefeito decretou o valor da base de cálculo para a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos) . De acordo com o Natinho, um dos terrenos que a prefeitura pretende vender está avaliado com variações de 750%. “Como por exemplo, podemos citar um terreno localizado à Rua da Rede Ferroviária, à margem da Lagoa da Prata, ao lado da antiga Estação Ferroviária, com área de 3.210 metros quadrados, que foi avaliado pela imobiliária Adimol por R$ 800 mil, pela BR Imobiliária por R$ 545 mil e pela imobiliária RCA por R$ 481.500,00. Por outro lado, pela Fazenda Pública Municipal o valor seria 1 milhão e 800 mil reais. Já na tabela de referência para cálculo do imposto do ITBI o imóvel está avaliado em R$ 3.636.930, 00. Como os vereadores vão se posicionar para autorizar ou não esta venda, se os valores das avaliações estão totalmente distorcidos, conflitantes e incoerentes? O menor valor  avaliado por uma imobiliária de R$ 481,5 mil está conflitante com o valor da base de cálculo do ITBI, de mais de R$ 3.636.930,00, o que mostra que o valor do ITBI está totalmente fora da realidade. É uma situação delicada para se resolver”, argumenta o vereador.

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Natinho apresentou um requerimento solicitando ao prefeito que revogue o decreto de referência utilizado para arbitramento de valores base de cálculo da cobrança do ITBI. “Acho que o certo é fazer novas avaliações para se chegar a valores coerentes com o mercado, dentro da realidade, para que esses valores sirvam como base de cálculo do ITBI”, explica Natinho.

MERCADO IMOBILIÁRIO

Conforme apuração do Jornal Cidade juntamente a quatro imobiliárias de Lagoa da Prata, os novos valores cobrados do ITBI esfriaram o mercado imobiliário. “Depois do aumento as vendas ficaram totalmente prejudicadas. Ao andar pela cidade é possível ver inúmeros imóveis à venda. Antigamente as pessoas compravam para investir e hoje só compram quem tem a real necessidade para a moradia. Pode-se dizer que as vendas praticamente pararam”, disse o funcionário de uma imobiliária.

 

O OUTRO LADO

A Prefeitura de Lagoa da Prata informou por meio da Assessoria de Comunicação, que os vereadores Fortunato do Couto e Quelli Couto fizeram uma representação em 2013 no Ministério Público, questionando o decreto que regulamenta a forma com a qual foi definida a cobrança do ITBI. “Porém, o Ministério Público indeferiu e arquivou a representação, entendendo que o Município agiu de forma legítima”, informou a nota enviada ao Jornal Cidade.

 

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