Lagoa da Prata – Tribunal de Justiça divulga lista de jurados convocados para 2015
O alistamento dos jurados é feito anualmente pelo Juiz Presidente do Júri. Ele irá requisitar às autoridades locais, associações de classe, sindicatos profissionais e repartições públicas a indicação de cidadãos que reúnam as condições legais para exercer essa função (Art. 436, CPP). A Lista Geral, a ser publicada no mês de outubro de cada ano, poderá ser alterada de ofício, ou em virtude de reclamação de “qualquer do povo”, até a publicação definitiva – novembro, com recurso, dentro de 20 dias, para Instância Superior, sem efeito suspensivo. A Lista Geral dos jurados, com a identificação das respectivas profissões, será publicada na imprensa, onde houver e afixada à porta do edifício do Fórum. O nome dos alistados, com a indicação de sua residência, será escrito em cartões idênticos, os quais, após conferidos com a presença do Ministério Público, ficarão guardados em uma urna fechada a chave, sob a responsabilidade do Juiz.
Direitos dos Jurados
1º) Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução (Art. 436, §1º, CPP).
2º) O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral (Art. 439, CPP).
3º) Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 do Código de Processo Penal, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária (Art. 440, CPP).
4º) Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri (Art. 441, CPP).
Deveres dos Jurados
1º) O serviço do júri é obrigatório.
2º) A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado (Art. 436, §2º, CPP).
3º) A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (Art. 438, CPP).
4º) Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica (Art. 442, CPP).
5º) Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados (Art. 443, CPP).
6º) O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos (Art. 444, CPP).
7º) O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados (Art. 445, CPP).
8º) Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código (Art. 446, CPP).
CONFIRA A LISTA:
ADANIS GUALBERTO SILVA – Estudante de Marketing
ADEVALDO ALVES ARAÚJO – Servidor Federal
ADIRCILENE LERILDA BATISTA SILVA – Professora
ADRIANA ELISA BORGES – Servidora Pública
ADRIENE CORREIA – Servidora Pública
AGNALDO PEREIRA LOPES – Professor
ALESSANDRA MEIRELES
ALEX DE PAULO SOARES – Estudante de Psicologia
ALEXANDRE REZENDE DE ALMEIDA – Agente Fiscal
ALINE NAGNE DE MORAIS – Professora
AMANDA MADALENA BORGES DE OLIVEIRA – Estudante de Arquitetura e Urbanismo
AMAURI EDUARDO SILVA – Servidor Público
AMAZÍLIA PEREIRA MARCELO – Professora
ANA CLÁUDIA SILVA SANTOS – Estudante de Ciências Contábeis
ANA MARIA LOPES – Diretora Escolar
ANA PAULA GONÇALVES DE MIRANDA – Estudante de Ciências Biológicas
ANA PAULA SANTOS FERREIRA – Advogada
ANDRÉ LUIZ SANTOS OLIVEIRA – Estudante de Arquitetura e Urbanismo
ANETTE MIRANDA DE FREITAS VIDAL – Professora
ANGÉLICA CAMILA DA SILVA – Estudante de Agronomia
ANGÉLICA DE OLIVEIRA AMARAL GONÇALVES – Empresária
ANGELICA TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Estudante de Engenharia de Produção
APARECIDA FÁTIMA MIRANDA – Professora
BEATRIZ CRISTINA LOPES ALVES – Estudante de Administração
BERNARDO TEIXEIRA DE AMORIM FILHO – Servidor Público
BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO – Estudante de Engenharia Civil
CAIO GONÇALVES DE VASCONCELOS – Estudante de Ciências Contábeis
CAMILA CAMPOS DE PAULO – Estudante de Engenharia Civil
CAMILA GOMES LACERDA – Estudante de Arquitetura e Urbanismo
CAMILO LACERDA DE OLIVEIRA – Funcionário da CEMIG
CAMILO TADEU VELOSO – Professor
CAROL JÚNIA FERREIRA SANTOS – Estudante de Administração
CÁSSIA MIRANDA BORGES – Professora
CELI VELOSO DE SOUZA – Professora
CÉLIA MARINS DE MENEZES – Professora
CÉSAR ALEXANDRE FELIX BARBOSA – Técnico em Informática
CHARLEY DE OLIVEIRA ALVES – Agente Administrativo
CHISTIAN OLIVEIRA RESENDE – Estudante de Educação Física
CHRISTIAN DE FREITAS – Servidor Público
CLAUDIA DE PAULA REIS – Estudante Direito
CLÁUDIO ALVES PEREIRA – Professor
CLÁUDIO HENRIQUE DOS SANTOS – Estudante de Engenharia mecânica
CRISLEI GOMES SILVA
CRISTIANO CALAZANS
DANIEL ATHOS CORRÊA – Estudante de Engenharia mecânica
DANIEL OLIVEIRA RODARTE – Funcionário Cartório de Protestos
DANIELLI CRISTINA SERAPIÃO RIBEIRO
DÉBORA LAILE SANTOS LIMA – Comerciante
DÉBORAH DE CASTRO RESENDE – Servidor Público
DENISE ANGÉLICA BORGES DE OLIVEIRA
DIÊGO JUNIO DUARTE
DIMAS FERREIRA BATISTA
DOMINGOS JOSÉ DE SÁ IANNOTTI – Farmacêutico da Pharlab
DONIZETE JOSÉ DE SOUZA – Bancário
EDMAR VITOR DOS SANTOS – Servidor Público
EDSON MOURA DE MORAIS JUNIOR – Estudante de Engenharia de controle e automação
ELBER APARECIDO DE ALMEIDA – Auxiliar de Farmácia
ELISA PERILO BAHIA – Farmaceutica
ELISÂNGELA MENDES DA SILVA – Enfermeira
ELISMAR VIEIRA DE BRITO – Estudante de Engenharia Elétrica
ELIZABETH COUTINHO MARQUES – Estudante de Enfermagem
EVALDO GONÇALVES – Professor
EVERALDO CABRAL
EVERTON GOMES RAIMUNDO – Servidor Público
FABRICIO DE OLIVEIRA – Operador de empilhadeira
FELIPE DE CASTRO IGLESIAS – Estudante de administração
FERNANDA ALVES FRAZÃO – Comerciante
FERNANDA DA SILVA FERNANDES – Professora
FLÁVIA DE CASTRO SILVA – Estudante de Psicologia
FORTUNATO INÁCIO COTA – Comerciante
FRANCINE SUZIÊ CARVALHO AMARAL – Estudante
FRANCISCO JOSÉ FELISBINO FERREIRA – Estudante de Informática
GABRIEL TEIXEIRA LAINE – Estudante
GABRIELA GOMES LACERDA – Estudante de Administração
GEOVANI LEANDRO DE JESUS PEREIRA – Represente Comercial
GERCELINO EMÍDIO – Ajudante (SAAE)
GRACILENE NOGUEIRA PAZ REZENDE
GUILHERME HENRIQUE TEIXEIRA SILVA – Técnico em computação
GUSTAVO HENRIQUE MARTINS – Estudante de Engenharia Civil
HELDER JAIME DE OLIVEIRA – Bancário LAGOACRED
HELENNO VIDAL DE OLIVEIRA – Contador LAGOACRED
HÉLIA APARECIDA FONSECA ALMEIDA – Professora
HEMERSON KENEDY DA SILVA – Funcionário da ACIPRATA
HILDA MIRANDA BORGES – Professora
HOMERO VITAL SANTOS DE CASTRO
HUDSON LEMOS MACHADO – Juiz de Paz
INAK BATISTA LACERDA – Garçom
ISMAEL CAETANO DE ALMEIDA
IURI PEREIRA MOURA – Estudante de Agronomia
JANAINA OSMARITA DE OLIVEIRA ROCHA – Professora
JANEANY CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA – Servidor Público
JANICE MORAIS – Funcionária da APAAE
JANINI PAULA DE SOUZA LACERDA
JÉSSICA HELENA DA SILVA – Estudante de Administração
JOÃO BATISTA TEODORO DA SILVA
JOÃO OROZIMBO DA SILVA – Estudante de Administração
JOÃO RICARDO BATISTA SANTOS – Escriturário
JOELMA FONSECA TORRES QUEIROZ – Estudante de Enfermagem
JONATHAN AUGUSTO REZENDE – Estudante de Administração
JOSÉ ANTÔNIO BORGES – Engenheiro
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE CASTRO – Comerciante
JOSÉ HENRIQUE DE CASTRO – Bancário LAGOACRED
JOSÉ OSVANDER BORGES – Contador
JULIANA SOARES DE SOUSA – Auxiliar de Cartório
JULIANO MARQUES ALVES
JÚLIO CÉSAR CABRAL – Professor
JÚLIO CÉSAR DA SILVA – Estudante de Engenharia mecânica
JÚLIO CÉSAR GOMES PRADO – Comerciante
KELLER LEONARDO DA SILVA – Professor
KENNEDY FONTAYNE DE CARV. CASTRO – Mecânico Industrial
KLZIA DA SILVA DAS DORES – Estudante de Farmácia
LAURO JÚNIOR – Fotógrafo
LEDIMIR LEDO LANGE – Gerente Crediprata
LEONEL GERALDO DA SILVA – Funcionário da Embaré
LIGIA DE CASTRO FELIX DE ALMEIDA – Professora
LILIAN AZEVEDO MOURA
LINDOMAR RODRIGUES – Fotografo
LUCAS JÚNIOR RESENDE
LUCAS REZENDE CARVALHO
LUCIANA DA SILVA DOCO – Industriária
LUCIANA OLIVEIRA RODARTE – Bacharel em Direito
LUIZ ANTÔNIO DE MELO – Servidor Público
MARCELO CORGOSINHO SOARES – Contador
MARCIANA CLÁUDIA RABELO – Agente de Saúde do PSF
MARCOS MONTEIRO MACHADO – Funcionário Público Municipal
MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA – Estudante de Enfermagem
MARDEM GERALDO LOPES – Gerente do Crediprata de Japaraiba
MARIA DO CARMO BESSAS – Inspetora Escolar
MARIA DO CARMO TEIXEIRA AMORIM – Funcionária da EMBARÉ
MARIA INÊS TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Servidor Público
MARIA JÔSE BESSAS – Professora
MARIA LÚCIA ROCHA LOBATO – Professora
MARIANA APARECIDA DA SILVA – Estudante de Fisioterapia
MARIANA PIZELI GONTIJO – Comerciante
MARILDES PERILO DE CASTRO – Comerciante
MARIZA DA SILVA SANTOS VIDAL – Professora
MARIZE HELENA DA SILVA – Bancária
MARLI PERILO
MARLÚCIA JOSÉ RABELO – Professora
MATHEUS DE FREITAS ROCHA – Despachante imobiliário
MAURO DEON DA CUNHA JUNIOR – Auxiliar Administrativo
MICHELE PACHECO – Professora
MICHELI MACHADO FONSECA – Caixa
MÔNICA CABRAL REZENDE ROSA – Professora
NÉLIO TOBIAS DE LIMA – Aux. de contabilidade da Embaré
NILSON REZENDE DE ALMEIDA – Servidor Público
NÍVIA MARIA DE MELO – Servidora Pública
OSTIO JORGE FERNANDES – Professor
PATRÍCIA ALVES DE CARVALHO – Servidora Pública
PATRÍCIA RODRIGUES DA FONSECA – Secretária
PAULA AZEREDO GARCIA – Professora
PAULO HENRIQUE RODRIGUES LAMOUNIER – Estudante de Engenharia de controle e automação
PAULO INÁCIO DA FONSECA – Servidor Público
PAULO RODOLFO ALVES MELO – Estudante de Engenharia de Produção
PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO – Servidor publico
REGILENE VIEIRA RIBEIRO – Professora
REINATO FANTONI MARTINS
RENATA APARECIDA MIRANDA CARVALHO – Bancária
ROBERTA NUNES – Enfermeira
ROBERTO CARLOS DE MIRANDA – Comerciante
RODRIGO ALVES SANTOS
RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA – Estudante de Administração
RODRIGO FELISBINO DE MELO
RONALDO LACERDA RESENDE – Contador
SABRINA JUNIA MIRANDA – Estudante de Farmácia
SALLY GARCIA DE LIMA – Psicologa
SARA RODRIGUES RABELO – Professor
SAULO EMANUEL SOUZA – Estudante de Educação Física
SAYONARA OLIVEIRA COSTA E CASTRO – Professora
SEBASTIÃO CAMPOS PEREIRA – Professor
SEBASTIÃO SÉRGIO
SHIRLEI DA SILVA
SOLANGE ALMEIDA BATISTA – Professora
SÔNIA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA – Professor
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA ROCHA
UESLEI DA SILVA OLIVEIRA – Estudante de Administração
UILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR – Estudante de Ciências da Computação
VALDIRENE PEREIRA DA SILVA PASSOS
VALÉRIA MARIA RODRIGUES MIRANDA – Professora
VALÉRIA MENDES BATISTA
VANDER CALAZANS
VANESSA ALCÂNTARA
VANESSA DE MELO SILVA – Estudante de Engenharia de produção
WAGNER OLIVEIRA DA SILVA – Professor
WESLEY MARA SILVA – Estudante de Psicologia