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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou nesta semana a lista de jurados convocados, para o ano de 2015, da comarca de Lagoa da Prata.
De acordo com o site do Tribunal de Justiça,  denomina-se “Jurado” toda pessoa não magistrada, investida na função de julgar no órgão coletivo que é o Tribunal do Júri. Nenhuma qualificação profissional é exigida e a função de jurado é obrigatória por imposição constitucional. O jurado representa a sociedade da qual faz parte, decide em nome dela. Portanto, o Júri é a expressão democrática da vontade do povo, competindo aos que o integram agir de forma independente e magnânima.  A votação é secreta e seu veredicto é soberano.

O alistamento dos jurados é feito anualmente pelo Juiz Presidente do Júri. Ele irá requisitar às autoridades locais, associações de classe, sindicatos profissionais e repartições públicas a indicação de cidadãos que reúnam as condições legais para exercer essa função (Art. 436, CPP). A Lista Geral, a ser publicada no mês de outubro de cada ano, poderá ser alterada de ofício, ou em virtude de reclamação de “qualquer do povo”, até a publicação definitiva – novembro, com recurso, dentro de 20 dias, para Instância Superior, sem efeito suspensivo. A Lista Geral dos jurados, com a identificação das respectivas profissões, será publicada na imprensa, onde houver e afixada à porta do edifício do Fórum. O nome dos alistados, com a indicação de sua residência, será escrito em cartões idênticos, os quais, após conferidos com a presença do Ministério Público, ficarão guardados em uma urna fechada a chave, sob a responsabilidade do Juiz.

Direitos dos Jurados

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1º) Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução (Art. 436, §1º, CPP).

2º) O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral (Art. 439, CPP).

3º) Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 do Código de Processo Penal, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária (Art. 440, CPP).

4º) Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri (Art. 441, CPP).

 

Deveres dos Jurados

1º) O serviço do júri é obrigatório.

2º) A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado (Art. 436, §2º, CPP).

3º) A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (Art. 438, CPP).

4º) Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica (Art. 442, CPP).

5º) Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados (Art. 443, CPP).

6º) O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos (Art. 444, CPP).

7º) O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados (Art. 445, CPP).

8º) Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código (Art. 446, CPP).

 

CONFIRA A LISTA:

 

ADANIS GUALBERTO SILVA – Estudante de Marketing

ADEVALDO ALVES ARAÚJO – Servidor Federal

ADIRCILENE LERILDA BATISTA SILVA – Professora

ADRIANA ELISA BORGES – Servidora Pública

ADRIENE CORREIA – Servidora Pública

AGNALDO PEREIRA LOPES – Professor

ALESSANDRA MEIRELES

ALEX DE PAULO SOARES – Estudante de Psicologia

ALEXANDRE REZENDE DE ALMEIDA – Agente Fiscal

ALINE NAGNE DE MORAIS – Professora

AMANDA MADALENA BORGES DE OLIVEIRA – Estudante de Arquitetura e Urbanismo

AMAURI EDUARDO SILVA – Servidor Público

AMAZÍLIA PEREIRA MARCELO – Professora

ANA CLÁUDIA SILVA SANTOS – Estudante de Ciências Contábeis

ANA MARIA LOPES – Diretora Escolar

ANA PAULA GONÇALVES DE MIRANDA – Estudante de Ciências Biológicas

ANA PAULA SANTOS FERREIRA – Advogada

ANDRÉ LUIZ SANTOS OLIVEIRA – Estudante de Arquitetura e Urbanismo

ANETTE MIRANDA DE FREITAS VIDAL – Professora

ANGÉLICA CAMILA DA SILVA – Estudante de Agronomia

ANGÉLICA DE OLIVEIRA AMARAL GONÇALVES – Empresária

ANGELICA TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Estudante de Engenharia de Produção

APARECIDA FÁTIMA MIRANDA – Professora

BEATRIZ CRISTINA LOPES ALVES – Estudante de Administração

BERNARDO TEIXEIRA DE AMORIM FILHO – Servidor Público

BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO – Estudante de Engenharia Civil

CAIO GONÇALVES DE VASCONCELOS – Estudante de Ciências Contábeis

CAMILA CAMPOS DE PAULO – Estudante de Engenharia Civil

CAMILA GOMES LACERDA – Estudante de Arquitetura e Urbanismo

CAMILO LACERDA DE OLIVEIRA – Funcionário da CEMIG

CAMILO TADEU VELOSO – Professor

CAROL JÚNIA FERREIRA SANTOS – Estudante de Administração

CÁSSIA MIRANDA BORGES – Professora

CELI VELOSO DE SOUZA – Professora

CÉLIA MARINS DE MENEZES – Professora

CÉSAR ALEXANDRE FELIX BARBOSA – Técnico em Informática

CHARLEY DE OLIVEIRA ALVES – Agente Administrativo

CHISTIAN OLIVEIRA RESENDE – Estudante de Educação Física

CHRISTIAN DE FREITAS – Servidor Público

CLAUDIA DE PAULA REIS – Estudante Direito

CLÁUDIO ALVES PEREIRA – Professor

CLÁUDIO HENRIQUE DOS SANTOS – Estudante de Engenharia mecânica

CRISLEI GOMES SILVA

CRISTIANO CALAZANS

DANIEL ATHOS CORRÊA – Estudante de Engenharia mecânica

DANIEL OLIVEIRA RODARTE – Funcionário Cartório de Protestos

DANIELLI CRISTINA SERAPIÃO RIBEIRO

DÉBORA LAILE SANTOS LIMA – Comerciante

DÉBORAH DE CASTRO RESENDE – Servidor Público

DENISE ANGÉLICA BORGES DE OLIVEIRA

DIÊGO JUNIO DUARTE

DIMAS FERREIRA BATISTA

DOMINGOS JOSÉ DE SÁ IANNOTTI – Farmacêutico da Pharlab

DONIZETE JOSÉ DE SOUZA – Bancário

EDMAR VITOR DOS SANTOS – Servidor Público

EDSON MOURA DE MORAIS JUNIOR – Estudante de Engenharia de controle e automação

ELBER APARECIDO DE ALMEIDA – Auxiliar de Farmácia

ELISA PERILO BAHIA – Farmaceutica

ELISÂNGELA MENDES DA SILVA – Enfermeira

ELISMAR VIEIRA DE BRITO – Estudante de Engenharia Elétrica

ELIZABETH COUTINHO MARQUES – Estudante de Enfermagem

EVALDO GONÇALVES – Professor

EVERALDO CABRAL

EVERTON GOMES RAIMUNDO – Servidor Público

FABRICIO DE OLIVEIRA – Operador de empilhadeira

FELIPE DE CASTRO IGLESIAS – Estudante de administração

FERNANDA ALVES FRAZÃO – Comerciante

FERNANDA DA SILVA FERNANDES – Professora

FLÁVIA DE CASTRO SILVA – Estudante de Psicologia

FORTUNATO INÁCIO COTA – Comerciante

FRANCINE SUZIÊ CARVALHO AMARAL – Estudante

FRANCISCO JOSÉ FELISBINO FERREIRA – Estudante de Informática

GABRIEL TEIXEIRA LAINE – Estudante

GABRIELA GOMES LACERDA – Estudante de Administração

GEOVANI LEANDRO DE JESUS PEREIRA – Represente Comercial

GERCELINO EMÍDIO – Ajudante (SAAE)

GRACILENE NOGUEIRA PAZ REZENDE

GUILHERME HENRIQUE TEIXEIRA SILVA – Técnico em computação

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS – Estudante de Engenharia Civil

HELDER JAIME DE OLIVEIRA – Bancário LAGOACRED

HELENNO VIDAL DE OLIVEIRA – Contador LAGOACRED

HÉLIA APARECIDA FONSECA ALMEIDA – Professora

HEMERSON KENEDY DA SILVA – Funcionário da ACIPRATA

HILDA MIRANDA BORGES – Professora

HOMERO VITAL SANTOS DE CASTRO

HUDSON LEMOS MACHADO – Juiz de Paz

INAK BATISTA LACERDA – Garçom

ISMAEL CAETANO DE ALMEIDA

IURI PEREIRA MOURA – Estudante de Agronomia

JANAINA OSMARITA DE OLIVEIRA ROCHA – Professora

JANEANY CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA – Servidor Público

JANICE MORAIS – Funcionária da APAAE

JANINI PAULA DE SOUZA LACERDA

JÉSSICA HELENA DA SILVA – Estudante de Administração

JOÃO BATISTA TEODORO DA SILVA

JOÃO OROZIMBO DA SILVA – Estudante de Administração

JOÃO RICARDO BATISTA SANTOS – Escriturário

JOELMA FONSECA TORRES QUEIROZ – Estudante de Enfermagem

JONATHAN AUGUSTO REZENDE – Estudante de Administração

JOSÉ ANTÔNIO BORGES – Engenheiro

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE CASTRO – Comerciante

JOSÉ HENRIQUE DE CASTRO – Bancário LAGOACRED

JOSÉ OSVANDER BORGES – Contador

JULIANA SOARES DE SOUSA – Auxiliar de Cartório

JULIANO MARQUES ALVES

JÚLIO CÉSAR CABRAL – Professor

JÚLIO CÉSAR DA SILVA – Estudante de Engenharia mecânica

JÚLIO CÉSAR GOMES PRADO – Comerciante

KELLER LEONARDO DA SILVA – Professor

KENNEDY FONTAYNE DE CARV. CASTRO – Mecânico Industrial

KLZIA DA SILVA DAS DORES – Estudante de Farmácia

LAURO JÚNIOR – Fotógrafo

LEDIMIR LEDO LANGE – Gerente Crediprata

LEONEL GERALDO DA SILVA – Funcionário da Embaré

LIGIA DE CASTRO FELIX DE ALMEIDA – Professora

LILIAN AZEVEDO MOURA

LINDOMAR RODRIGUES – Fotografo

LUCAS JÚNIOR RESENDE

LUCAS REZENDE CARVALHO

LUCIANA DA SILVA DOCO – Industriária

LUCIANA OLIVEIRA RODARTE – Bacharel em Direito

LUIZ ANTÔNIO DE MELO – Servidor Público

MARCELO CORGOSINHO SOARES – Contador

MARCIANA CLÁUDIA RABELO – Agente de Saúde do PSF

MARCOS MONTEIRO MACHADO – Funcionário Público Municipal

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA – Estudante de Enfermagem

MARDEM GERALDO LOPES – Gerente do Crediprata de Japaraiba

MARIA DO CARMO BESSAS – Inspetora Escolar

MARIA DO CARMO TEIXEIRA AMORIM – Funcionária da EMBARÉ

MARIA INÊS TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Servidor Público

MARIA JÔSE BESSAS – Professora

MARIA LÚCIA ROCHA LOBATO – Professora

MARIANA APARECIDA DA SILVA – Estudante de Fisioterapia

MARIANA PIZELI GONTIJO – Comerciante

MARILDES PERILO DE CASTRO – Comerciante

MARIZA DA SILVA SANTOS VIDAL – Professora

MARIZE HELENA DA SILVA – Bancária

MARLI PERILO

MARLÚCIA JOSÉ RABELO – Professora

MATHEUS DE FREITAS ROCHA – Despachante imobiliário

MAURO DEON DA CUNHA JUNIOR – Auxiliar Administrativo

MICHELE PACHECO – Professora

MICHELI MACHADO FONSECA – Caixa

MÔNICA CABRAL REZENDE ROSA – Professora

NÉLIO TOBIAS DE LIMA – Aux. de contabilidade da Embaré

NILSON REZENDE DE ALMEIDA – Servidor Público

NÍVIA MARIA DE MELO – Servidora Pública

OSTIO JORGE FERNANDES – Professor

PATRÍCIA ALVES DE CARVALHO – Servidora Pública

PATRÍCIA RODRIGUES DA FONSECA – Secretária

PAULA AZEREDO GARCIA – Professora

PAULO HENRIQUE RODRIGUES LAMOUNIER – Estudante de Engenharia de controle e automação

PAULO INÁCIO DA FONSECA – Servidor Público

PAULO RODOLFO ALVES MELO – Estudante de Engenharia de Produção

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO – Servidor publico

REGILENE VIEIRA RIBEIRO – Professora

REINATO FANTONI MARTINS

RENATA APARECIDA MIRANDA CARVALHO – Bancária

ROBERTA NUNES – Enfermeira

ROBERTO CARLOS DE MIRANDA – Comerciante

RODRIGO ALVES SANTOS

RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA – Estudante de Administração

RODRIGO FELISBINO DE MELO

RONALDO LACERDA RESENDE – Contador

SABRINA JUNIA MIRANDA – Estudante de Farmácia

SALLY GARCIA DE LIMA – Psicologa

SARA RODRIGUES RABELO – Professor

SAULO EMANUEL SOUZA – Estudante de Educação Física

SAYONARA OLIVEIRA COSTA E CASTRO – Professora

SEBASTIÃO CAMPOS PEREIRA – Professor

SEBASTIÃO SÉRGIO

SHIRLEI DA SILVA

SOLANGE ALMEIDA BATISTA – Professora

SÔNIA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA – Professor

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA ROCHA

UESLEI DA SILVA OLIVEIRA – Estudante de Administração

UILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR – Estudante de Ciências da Computação

VALDIRENE PEREIRA DA SILVA PASSOS

VALÉRIA MARIA RODRIGUES MIRANDA – Professora

VALÉRIA MENDES BATISTA

VANDER CALAZANS

VANESSA ALCÂNTARA

VANESSA DE MELO SILVA – Estudante de Engenharia de produção

WAGNER OLIVEIRA DA SILVA – Professor

WESLEY MARA SILVA – Estudante de Psicologia

 

 

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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