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Imagine uma prisão sem algemas, policiais ou agentes penitenciários e onde os próprios detentos fazem a segurança, cuidam das chaves dos portões dos pavilhões e dos externos e são incentivados a telefonar para familiares com frequência. Em contrapartida a essa “liberdade”, eles têm de seguir uma religião cristã, trabalharem e terem bom comportamento.

Chamado de Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), esse modelo de gestão existe no Brasil e, segundo o Conselho Nacional de Justiça, tem índices de reincidência criminal que variam de 8% a 10%. No sistema convencional, estima-se que 70% dos condenados libertados voltem a cometer crimes.

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Filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que as coordena e as fiscaliza, as Apacs têm capacidade para abrigar 3 mil presos, número que chega a 0,5% do total de presidiários no Brasil – que tem 574 mil detentos. Ao todo, o Brasil tem 43 Apacs – a maioria em Minas Gerais, com 33 unidades e cerca de 2,5 mil presos no total. Os Estados do Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Espírito Santo já aderiram ao modelo. Outras 86 Apacs estão em fase de implantação em todo País. Além disso, o modelo já foi replicado em 27 outros países, como Chile, Costa Rica, Colômbia, Estados Unidos, Nova Zelândia e Noruega.

As Apacs não são recentes, foram criadas em 1972, por um grupo de voluntários da Igreja Católica, que visitavam detentos para dar apoio, no presídio Humaitá, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. A partir dessas experiências, a entidade foi constituída legalmente dois anos depois.

“Acreditamos que o sistema prisional pode melhorar muito e que a Apac pode contribuir com essa melhora. O método é desenvolvido há mais de 40 anos e nunca houve um caso de grave violência no interior de suas unidades, nunca houve um homicídio e jamais ocorreu motim ou rebelião. A reincidência chega a ser dez vezes inferior à convencional, e a manutenção dos centros de reintegração social é, em média, três vezes inferior ao custo do sistema comum”, avalia o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Processo de seleção

Mas não são quaisquer detentos que podem cumprir pena nas instituições. Com teto de 200 presos por unidade, os condenados que pedirem a transferência têm de provar bom comportamento. Além disso, como boa parte do trabalho nos presídios é feito por meio de ações voluntárias e comunitárias, o apoio familiar também conta pontos na admissão.

“Tem um processo de seleção. Os presos ou os familiares mandam carta para o juiz, que analisa o pedido e entra em contato com a Apac para ver se tem vaga. Tem unidades de pequeno, médio e grande porte, mas nenhuma tem mais de 200 presos. Se houver vaga, eles vão analisar o histórico do preso. Como não tem nenhum aparato de segurança [para evitar fugas e entrada de drogas e celulares], eles têm essa cautela”, explica Victor Neiva e Oliveira, autor da tese de mestrado “Prisões sem guardas: uma experiência liderada por grupos religiosos”, em que analisa as Apacs em Minas Gerais.

De acordo com Oliveira, esse processo de seleção permite que não haja superlotação, o que mantém a boa estrutura física do sistema, com celas que comportam no máximo dez detentos e camas individuais. Muito diferente do retrato de amontoamento de presos vistos nas carceragens estaduais.

Problema da superlotação permanece

Apesar dessas qualidades, Luis Flávio Sapori, professor de sociologia da PUC-Minas e integrante do conselho de administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) não vê o modelo como solução para acabar com a superlotação do sistema brasileiro.

“O modelo não é interessante para aquele que tiver grande inserção no mundo do crime, como filiação em facções e grandes traficantes. É bom para homicidas passionais e aqueles que eventualmente cometeram roubos para sobreviver”, analisa Sapori.

Trabalho e religião

Apontado por Sapori como pilares do modelo, entre as obrigações do detento, estão o trabalho e o desenvolvimento espiritual. Para o sociólogo, a base religiosa é um dos entraves para que o modelo possa replicado em maiores escalas e contribua para diminuir o déficit de vagas no sistema prisional, que atualmente está em 240 mil vagas, segundo o último anuário de Segurança Pública, divulgado pelo FBSP em 11 de novembro.

“As Apacs são uma boa alternativa ao modelo tradicional. Mas não têm capacidade de substituir o modelo tradicional porque sua base é uma metodologia religiosa, no qual o preso tem de participar. O Estado, porém, é laico. Nem todo preso está disposto a abraçar uma religião e ninguém pode obrigar”.

Oliveira diz que como toda a dinâmica e atividades da cadeia são obrigatórias e voltadas para o cristianismo, os presos que não seguem a metodologia religiosa são chamados de “cabeça-virada” pelos outros e não “crescem” na hierarquia interna.

“Tem uma divisão entre os presos. Normalmente, os líderes e os co-participes da direção [da cadeira, formada por um integrante da Apac] são os chamados presos compromissados, aqueles que assumiram a religião e abandonaram o crime. Esses têm o compromisso com a segurança, trabalham com os outros para manter a paz nos pavilhões e impedir fugas, rebeliões e a entrada de drogas e celulares. Aqueles que não aderiram a essas dinâmicas são chamadas ‘cabeças-viradas’ e têm posição de descrédito no sistema porque os outros acham que eles podem gerar a qualquer momento um desequilíbrio na unidade. Sobre eles recai uma vigilância maior”.

Inspetor de metodologia da Apac, Eduardo Henrique Alves diz que os presos não são obrigados a seguir uma religião, mas confessa não conhecer nenhum detento ateu ou que siga religiões não-cristãs. O mais comum são o católicos, protestantes e espíritas.

“Religião é um ponto do método, mas a gente não tem como obrigar o preso a seguir nenhuma até porque o Estado é laico. Mas os diretores mais antigos dizem nunca ter conhecido nenhum preso ateu porque a partir do momento em que ele chega na Apac e vê todas as coisas boas que são proporcionadas a ele, o conjunto dos recuperandos (como são chamados os presos), ele vê que há uma coisa maior, que é Deus. Isso acaba contribuindo para a escolha pela espiritualidade”.

Religião é um ponto do método, mas a gente não tem como obrigar o preso a seguir nenhuma até porque o Estado é laico. Mas os diretores mais antigos dizem nunca ter conhecido nenhum preso ateu porque a partir do momento em que ele chega na Apac e vê todas as coisas boas que são proporcionadas a ele, o conjunto dos recuperandos (como são chamados os presos), ele vê que há uma coisa maior, que é Deus. Isso acaba contribuindo para a escolha pela espiritualidade

O trabalho também tem lugar cativo no dia-a-dia do preso em uma Apac. “No Método Apac, o regime fechado é o tempo para a recuperação, o semiaberto para a profissionalização, e o aberto, para a inserção social. Neste sentido o trabalho aplicado em cada um dos regimes, deverá ser de acordo com a finalidade proposta”, apregoa um dos lemas da FBAC.

A maior parte das tarefas dos presídios é realizada pelos presos e voluntários. Segundo Alves, cada unidade tem entre 40 e 60 voluntários, que recebem cursos para lidar com os presos, além de 7 a 25 funcionários, dependendo do tamanho, da estrutura e do número de detentos.

A metodologia inclui ainda o Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS), reuniões formadas apenas pelos detentos, em que se discutem questões relacionadas à segurança do presídio, como eventuais conflitos e problemas da massa carcerária. O conselho tem posições hierárquicas e o líder se reporta diretamente à direção do presídio, formada por funcionário da Apac.

Experiência mineira

Em Minas Gerais, o Estado com mais Apacs do País, um convênio firmado entre a FBAC, o governo estadual e o Poder Judiciário de 2001 trouxe 33 unidades para as cidades de Alfenas, Araxá, Arcos, Campo Belo, Caratinga, Frutal, Governador Valadares, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Lagoa da Prata, Manhuaçu, MinasNovas, Nova Lima, Paracatu, Passos, Patrocínio, Perdões, Pirapora, Pouso Alegre, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João Del Rei, Sete Lagoas, Uberlândia e Viçosa.

Segundo a Secretaria de Defesa Social de Minas, o “modelo auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade dos regimes fechado, semiaberto e aberto”. Ainda de acordo com a pasta, nunca foram registradas fugas ou rebeliões nestas unidades.

Além das 33 unidades conveniadas, Minas tem 128 unidades prisionais, entre complexos penitenciários, penitenciárias, presídios, casas de albergados, hospitais e centros de apoio.

 

Fonte: Paraíba

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