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Márcio Amori
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Recursos são provenientes do aumento de receita no último quadrimestre de 2013, de economia gerada no custeio da máquina administrativa, reajuste dos tributos municipais e cobrança de contribuintes inscritos na Dívida Ativa. Veja nesta matéria onde o governo irá investir o dinheiro.

 

O governo de Lagoa da Prata está com dinheiro em caixa para fazer investimentos. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Márcio Amorim, os recursos serão aplicados em asfaltamento de ruas, instalação de quinze câmeras de monitoramento eletrônico de ruas da cidade, aquisição de um caminhão compactador de lixo e aquisição de aparelhos de ginástica para a Praça de Esportes. Parte dos recursos será utilizada como contrapartida de convênios com os governos estadual e federal. As informações são do próprio secretário, conforme a entrevista a seguir:

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Jornal Cidade: De acordo com a folha de nº 09 da prestação de contas apresentada à Câmara, o superávit (excesso das receitas sobre as despesas) apurado no exercício de 2013 foi de R$ 7.110.445,07. Qual é a discriminação desses recursos?

Márcio Amorim:No superávit  de R$ 7.110.445,07 está deduzido o valor referente a restos a pagar. É, portanto, superávit líquido. Entretanto, cabe ressaltar que desse valor R$ 1.472.218,76 é superávit do SAAE,  R$ 3.381.812,15 é de superávit vinculado e somente R$ 3.665.095,05 refere-se à conta movimento da Prefeitura, cabendo ao Chefe do Executivo, ou seja, ao Sr. Prefeito, a definição dos investimentos que serão feitos no ano de 2014.

 

JC: Como e quando serão investidos os R$ 3.666.000,00 que a prefeitura tem disponível para investimento?

Amorim:A prioridade número um da Administração Municipal é trabalhar para eliminar o déficit de pavimentação que existe em nossa cidade. Nesse sentido, R$ 750 mil já é parte integrante do processo de pavimentação com o BDMG, a título de contrapartida. O Edital foi publicado no Minas Gerais (jornal oficial do Governo de Minas) no dia de hoje (11 de março, data da entrevista), caderno 2, pagina 25. Serão investidos, portanto, R$ 3 milhões do BDMG e R$ 750 mil de recursos próprios do Município. Outro investimento importante com recursos exclusivamente municipais é o sistema de monitoramento eletrônico nas ruas de nossa cidade, que está sendo formatado. Estamos reservando um milhão e duzentos mil reais para instalação de quinze câmeras inicialmente. Iremos contratar um  sistema que seja amigável, para poder ser ampliado ao longo dos anos. O Sr. Prefeito autorizou ainda, a aquisição de um caminhão compactador de lixo, pois os atuais já estão se exaurindo, e com manutenção muito cara. Já estão em fase de licitação novos equipamentos de “ginástica” para a nossa Praça de Esportes. Iremos ainda reservar parte desses recursos para fazer contrapartida em diversos convênios com o Governo Federal (Emendas Parlamentares) e também com o Governo Estadual. Existem algumas emendas em tramitação e tão logo saibamos quanto de contrapartida será usado, a tendência é o restante do superávit ser direcionado para a pavimentação.

 

JC: Qual a previsão para o início das obras de pavimentação dos recursos obtidos por meio de financiamento junto ao BDMG? A prefeitura optou pelo asfaltamento?

Amorim: Conforme informei na pergunta anterior, o edital de licitação foi publicado no dia de hoje (11/03). O objeto é pavimentação asfáltica. Lagoa da Prata tem muitas ruas calçadas com baixo fluxo de veículos (a maioria dos motoristas prefere transitar nas ruas asfaltadas). Precisamos asfaltar mais vias para distribuir melhor o tráfego. O preço do metro quadrado será definido na licitação. Para efeito da montagem do processo, as cotações demonstraram que o preço entre calçamento que basicamente hoje usa muito mais mão de obra em relação ao asfaltamento, tem preços bem próximos. Mas a opção é pelo asfalto. A pavimentação será em ruas que atualmente são de terra! Nesse momento não será lançado asfalto sobre calçamento.

 

JC: Os recursos anunciados pelo Governo do Estado na ordem de R$ 1 milhão de reais para pavimentação já estão disponibilizados?

Amorim: Os recursos do Programa Pró-Município lançado no início de 2013 pelo Governo de Minas, e que destinou R$ 1 milhão para Lagoa da Prata, está cadastrado no SIGCON, todas as exigências da Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (SETOP ) foram cumpridas, mas até agora o dinheiro não foi depositado nas Contas do Município. Isso nos preocupa um pouco, pois além desse convênio, outro convênio importante com o Estado, se refere a multas de transito, que também está regular, mas desde 2012 que o Estado de Minas Gerais não está repassando nosso crédito relativo às multas de trânsito. Todas as respostas oficiais por parte do Estado é que o convênio está ativo e regular, nosso trânsito precisando de investimento, mais dinheiro que é bom …

 

JC: Mesmo obtendo um superávit de mais de R$ 7 milhões ao longo de 2013, o orçamento apurado da prefeitura foi cerca de um milhão e meio de reais a menos do que o previsto. Quais foram as principais medidas adotadas, na opinião do governo, que proporcionaram o referido superávit?

Amorim: Não  fizemos nenhum milagre, apenas trabalhamos e trabalhamos muito.  O resultado apurado deu-se basicamente a partir do segundo semestre de 2013, onde implantamos algumas mudanças na Secretaria de Fazenda, que incluíram a alteração do modelo de cobrança do ITBI que estava previsto desde 2001 e não foram implementadas até então. Iniciamos efetivamente a cobrança da dívida ativa, dando tratamento igual a todos os contribuintes. Todos precisam pagar sua parte ao erário municipal.  Também implantamos a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica que trouxe melhorias na arrecadação do ISSQN. Na outra ponta, seguindo orientação expressa do Prefeito Paulinho, todos os Secretários Municipais implantaram um modelo de  austeridade fiscal, coibindo horas extras desnecessárias, procurando controlar melhor nossa frota, contratos foram revistos visando o melhor interesse público, no processo de compra também foram implantadas melhorias, entre outras ações que no conjunto trouxeram esse resultado econômico; e o que é mais importante, com melhorias significativas em diversos dos serviços municipais. Na prática, temos convicção que fizemos mais com menos, portanto fizemos melhor. Peço licença ainda para lembrar que de fato, tanto o Governo Federal quanto o Governo Estadual, em função de conjuntura econômica e outros fatores, deixaram de repassar ao Município de Lagoa da Prata R$ 5.060.039,31. Portanto, numa condição normal, em 2014 teríamos muito mais recursos para investir em Lagoa da Prata. Mas considero o resultado efetivamente apurado como bastante satisfatório.

 

JC: Considerando que houve uma queda no custeio da máquina e também um investimento de 4,6% 2013 (relativamente baixo), como a administração avalia o custo político dessas medidas adotadas?

Amorim: Minha pasta não é uma pasta de natureza política, pois é essencialmente técnica. Agora julgo que no ano de 2013, num ano onde muitos municípios tiveram encolhimento na qualidade e na quantidade dos serviços prestados, nossa cidade manteve todos os serviços funcionando, ampliou alguns deles, e aqui peço licença ao Secretário Municipal de Saúde para mencionar o C.T.I.. Quando muitos duvidaram que ele iria durar, ele está aí firme e forte, graças ao trabalho de muita gente, dentro e fora da Prefeitura de Lagoa da Prata.

JC: Qual o valor previsto do orçamento consolidado do Município previsto para o ano de 2014?

Amorim: O orçamento consolidado do Município de Lagoa da Prata para 2014 é de R$ 85.257.000,00, sendo que desse montante R$ 2.030.000,00 referem-se ao orçamento da Câmara de Vereadores, R$ 7,5 milhões é o orçamento do SAAE e R$ 75.257.000,00 o orçamento exclusivo da Prefeitura.

JC: O espaço está aberto para as considerações finais.

Amorim:Sei que o assunto é muito chato. Sofri pessoalmente um desgaste muito grande em função dele, mas não posso deixar de mencionar o IPTU.  Mesmo sofrendo uma derrota acachapante na Câmara de Vereadores, devo lembrar aos lagopratenses que as razões que levaram o executivo municipal a apresentar a  proposta, não deixaram de existir. Nossa folha de pagamento está perigosamente no limite prudencial, a injustiça fiscal persiste, e cabe à mesma Câmara de Vereadores apresentar propostas ou soluções alternativas sérias, para que a Prefeitura possa continuar a prestar serviços públicos de qualidade, e até, efetivamente, melhorá-los.

 

Prestação de contas

A contadora do Município, Viviane Rocha Fonseca, apresentou os resultados finais do orçamento de Lagoa da Prata no exercício de 2013 em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. Ela disse que se o governo não tivesse adotado ações para a melhoria da receita, o resultado no final do ano poderia ter sido pior, já que o Município arrecadou cerca de um milhão e meio de reais a menos do que o previsto. “As transferências decorrentes de impostos do Estado e da União tiveram uma queda de mais de R$ 4 milhões. Com a cobrança mais efetiva de quem estava devendo ao município em IPTU, ISS e dívida ativa, e com as ações de melhorias de arrecadação, a prefeitura não teve um resultado pior. O déficit total poderia ter sido pior se a gente dependendo exclusivamente das transferências da União e do Estado”, afirmou a contadora.

Fonseca disse que o governo cortou as despesas por temer uma nova crise econômica no Brasil. “Temíamos o que aconteceu em 2009 e 2010. Por isso que seguramos as despesas temendo uma nova crise. Quando elaboramos o orçamento de 2014 (em agosto de 2013) as notícias eram de que não haveria crescimento econômico para este ano. O exercício de 2013 foi onde precisamos gerar uma economia de reserva caso houvesse uma crise. Em 2009, prefeituras da região ficaram sem pagar funcionários. Bom Despacho ficou sem pagar funcionalismo durante três meses. Nós só conseguimos pagar os funcionários porque tínhamos uma reserva em caixa”, explicou.

 

DESPESAS

Do total da despesa realizada em 2013, 58,2% foi gasto com pessoal, 35,9% com custeio (energia, telefone, material de consumo, medicamentos etc), 4,6% com investimentos (equipamentos e obras) e 1,2% com dívidas (amortização de dívidas com o INSS. O financiamento com o BDMG iniciará em 2014).

 

GASTOS COM PESSOAL

O gasto com o pessoal no Executivo em 2013 foi de R$ 36.186.000,00, percentual de 51,7% da receita corrente líquida. O limite máximo de gasto é de 54%. A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa o limite prudencial de 51,3% em relação à receita. “Embora o município tenha recursos, não podemos aumentar a despesa com pessoal. Não podemos mais conceder benefícios, nem aumentar salários, nem nomear servidores, nada que aumente a despesa”, acrescenta a contadora.

 

EDUCAÇÃO

O município tem a obrigação de aplicar 25% dos recursos próprios na educação, nas escolas de ensino infantil e fundamental. Em 2013, Lagoa da Prata investiu 25,9%, o que representa R$ 13.303.000,00 aplicados na educação.

 

SAÚDE

A legislação determina que os municípios precisam aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas na área da saúde. No orçamento apurado de Lagoa da Prata em 2013, seria o valor de R$ 7.701.000,00. Porém, o município aplicou 27% dos recursos próprios, o equivalente a R$ 13.950.000,00.

 

 

 

 

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