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Lagoa da Prata – Obra no canal de desvio do rio São Francisco é embargada

No dia 18 de setembro o Ministério Público expediu junto a Promotoria de Justiça de Lagoa da Prata uma petição solicitando o embargo da obra realizada no canal desviado do rio São Francisco. O MP baseou-se no entendimento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e da Funedi (Fundação Educacional de Divinópolis), no sentido de que a empresa executada, a Emponta, providencie o integral cumprimento do termo de ajustamento de conduta, inclusive com a correção do leito do Rio São Francisco. Ainda ficou estabelecido que a empresa não poderá realizar quaisquer intervenções até que o Poder Judiciário delibere a situação definitiva.

[pull_quote_left]Essa autorização que a EPOMTA tem não permite esta obra que está sendo realizada. Nos foi apresentada uma resolução da ANA dizendo que não haveria problema se a empresa quisesse fazer uma obra para a consolidação do canal do rio São Francisco, mas a  própria ANA ressaltou na resolução que isso depende da autorização de um órgão ambiental, que seria o Ibama, e eles não tem. [/pull_quote_left]

De acordo com a petição, a obra ainda não poderia ter sido iniciada. Antes de iniciar as intervenções no rio, a EPOMTA apresentou ao Ministério Público uma documentação da Agência Nacional de Águas, por meio da Resolução ANA nº 35/2012, que consistia na estabilização e proteção das margens do canal de retificação, incluindo a revegetação da área com espécies nativas, porém, não apresentou a licença de outros órgãos necessários, como explica o promotor de justiça Eduardo Almeida da Silva. “Essa autorização que a EPOMTA tem não permite esta obra que está sendo realizada. Nos foi apresentada uma resolução da ANA dizendo que não haveria problema se a empresa quisesse fazer uma obra para a consolidação do canal do rio São Francisco, mas a  própria ANA ressaltou na resolução que isso depende da autorização de um órgão ambiental, que seria o Ibama, e eles não tem. No dia 19 de setembro a empresa contratada para realizar as obras esteve em uma reunião conosco e com o juiz do município, e o objetivo era que a empresa nos falasse informalmente o ocorrido. Assim, ficou combinado que a empresa realizará um relatório do que estava acontecendo no local, e logo mais deverá apresentar o citado documento para que as demais providências sejam tomadas, para assim sabermos se as obras continuarão ou não”, destacou.

Rio São Francisco antes e hoje

 

 

 

 

 

 

 

Fotos: Ricardo Costa e Lagoa da Prata.com

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