Lagoa da Prata e Moema estão entre as cidades que ganharam Planos de Saneamento
Por: CBHSF
Em meio à grave crise hídrica que atinge o país, especialmente os estado do sudeste brasileiro, seis municípios de Minas Gerais vão ganhar um importante auxilio para as políticas de recursos hídricos. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CBHSF fará a entrega, dos seis primeiros Planos Municipais de Saneamento Básico na região do Alto São Francisco, financiados em mais de R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de reais), advindos da cobrança pelo uso das águas do rio. As cidades mineiras contempladas com os Planos são: Bom Despacho, Lagoa da Prata, Moema, Pompéu, Abaeté e Papagaios. A solenidade de entrega dos Planos Municipais de Saneamento será às 14h, desta terça-feira, dia 24 de fevereiro, a partir das 08h30, no Hotel Normandy, no Centro de Belo Horizonte, Minas Gerais.
De acordo com a Lei de Saneamento Básico n.º 11.445/2007, todas as prefeituras são obrigadas a elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB. O Plano abrange um conjunto de serviços, divididos em quatro áreas como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A regra geral é que os Planos devem ser elaborados pelas prefeituras, com o apoio da sociedade e depois aprovados em audiência pública, para que se tornem um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Sem esse documento, a partir de 2014, as prefeituras não podem receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
Para colaborar com o desenvolvimento e a melhoria do saneamento básico em municípios banhados pela bacia do Velho Chico e, principalmente, diminuir os impactos, como poluição e assoreamento, pela falta de saneamento, que o Comitê do São Francisco está com ações de elaboração dos Planos em todas as regiões fisiográficas. “Recebemos demanda de mais de 90 prefeituras, mas até agora só podemos atender 24 municípios, distribuídos em todas as regiões fisiográficas da bacia, pela limitação dos recursos. Entretanto, continuaremos na batalha e, depois da conclusão de todos os planos, o nosso compromisso é de acompanhar para ver se as prefeituras estão fazendo com que eles saiam do papel”, explica o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.
