A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, na próxima terça-feira (9/09), às 16h30, em Lagoa da Prata (Centro-Oeste de Minas), visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Em seguida será realizada audiência pública com o objetivo de conhecer os trabalhos da entidade, que atua na ressocialização de condenados, e conhecer as demandas do sistema prisional da região. A Apac localiza-se na rua José Xavier, 200, bairro Mangabeiras.
A comissão já visitou outras unidades da Apac, como as localizadas nos municípios de Itabirito e São João del-Rei, ambos na Região Central do Estado, e a de Alfenas, no Sul de Minas. O autor do requerimento, deputado Durval Ângelo (PT), afirma que o objetivo da entidade é “proteger a comunidade, socializando os infratores condenados pela Justiça, tornando-os cidadãos úteis, cumpridores de seus deveres e obrigações”.
Apac – A Apac é uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. O objetivo da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
Convidados – Foram convidadas para a audiência pública as seguintes autoridades de Lagoa da Prata: o prefeito, Paulo Cesar Teodoro; o presidente da Câmara Municipal, Edmar Nunes Miranda; o juiz diretor do Foro da Comarca, Aloysio Líbano de Paula Júnior; o juiz da 2º Vara Civil e Criminal da Comarca, Eduardo Almeida da Silva; o promotor de justiça da Comarca, Luís Augusto de Rezende Pena; o defensor público da Comarca, Adriano Machado Almeida; e o presidente da Apac, Francisco José de Miranda.
Fonte: G37