O Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei Federal n° 12.305/2010, que propõe o fim dos lixões, a organização da coleta seletiva e o desenvolvimento de projetos para a educação ambiental. Todos os municípios brasileiros devem concluir o plano até agosto deste ano. Após esta data, os aterros sanitários não poderão mais receber lixos que podem ser reciclados.
Japaraíba é uma das primeiras cidades da região do centro-oeste de Minas a concluir o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, bem como elaborar, finalizar, cadastrar e obter a declaração da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). O município tem como principais metas a construção de uma unidade de UTC (Usina de Triagem e Compostagem) local que será realizada a separação manual de matéria orgânica e resíduo especial presentes no lixo, sendo possível submeter à parte orgânica a um processo de conversão biológica em adubo e o restante é aterrado em valas de rejeito. Realizar a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos, ou seja, repartição de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e a segurança, e minimizar os impactos ambientais adversos dispostos pela lei 12.305/2010. Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente também tem como objetivo a implantação da coleta seletiva que permitirá a redução, reutilização, reciclagem e por fim a não geração de resíduos sólidos.
Em Japaraíba, desde 2006 o lixão municipal foi transformado em aterro controlado. A prefeitura já está desenvolvendo projetos de educação ambiental e em 2015 a coleta seletiva já estará em funcionamento. Um dos grandes desafios enfrentados na implantação da coleta seletiva é o vandalismo com as lixeiras instaladas na cidade. A prefeitura estará adquirindo novas lixeiras destinadas à coleta seletiva e pede ajuda à população para sua preservação.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Japaraíba