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A implantação de quebra-molas em vários pontos da cidade tem sido motivo de muitas divergências em Lagoa da Prata. No dia 7 de julho, a costureira Cristiana Martins sofreu um acidente de moto em um
redutor de velocidade instalado na avenida Vereador Antenor Chagas Madeira. Ela afirma que o acidente aconteceu por falta de sinalização no local. “Eu havia passado há um tempo no local e não tinha nada, quando voltei o quebra-molas estava lá. Não havia o mínimo de sinalização no local, muito menos nos cinquenta metros antes.”, afirmou.

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A prefeitura de Lagoa da Prata emitiu uma nota afirmando que o local está devidamente sinalizado com placa, porém, o quebra-molas ainda não estava pintado, pois havia a necessidade de se esperar o material asfáltico secar para aplicar a pintura. “As placas de sinalização estão sendo instaladas meses antes de serem feitos os quebra-molas. E no referido local, onde ocorreu o acidente, a sinalização estava devidamente fixada”, afirmou a assessoria de comunicação por meio de nota enviada ao Jornal Cidade. A prefeitura informou também que a empresa licitada para realizar o serviço é Global Sinalização, que iniciará as pinturas dos quebra-molas nesta semana.
Nas redes sociais a instalação de quebra-molas divide opiniões. O caso da costureira Cristiana foi apenas um dos vários depoimentos contrários à iniciativa. Mas também há quem defenda mais redutores de velocidade. Dani Miranda ressalta a necessidade de um quebra-molas na rua Cirilo Maciel. “Derrubaram meu marido na moto. Descem aqui como se estivessem em um autódromo”. Cleidimar Donizete, do bairro Marília, pede a instalação de um redutor na rua João Máximo Barbosa.

“A rua é muito movimentada e todos querem aparecer mais que os outros. Quando não é correndo muito é empinando a moto”, disse.

LEI PROÍBE,
AVISA ADVOGADO
De acordo com o advogado Dr. Ailton José Silva, a implantação de quebra
molas é uma prática proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro, com algumas exceções. “Cabe salientar que ondulações transversais,
mais conhecidas como quebra-molas, redutores de velocidade ou lombadas, foram proibidas pelo atual Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503-97, em seu artigo 94”, afirmou.

Ailton

 

 

 

 

 

 

 

 

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta que em alguns
casos há exceções, mas de acordo com Silva, para os quebra-molas de Lagoa da Prata essas exceções não existem. “Analisando as resoluções
do CONTRAN sobre o assunto, verificamos que todos os quebra-molas
que estão sendo indiscriminadamente espalhados em Lagoa da Prata, em
outras cidades e rodovias da região, são irregulares e desobedecem as normas de trânsito. A exceção vem virando regra nas atitudes do Poder Executivo, que espalha quebra-molas indiscriminadamente, muitas vezes com fim puramente eleitoreiro”, garante Silva.
Silva ainda salienta que há mais irregularidades de sinalização de trânsito no município. “Outra desobediência que podemos verificar em Lagoa da Prata são as ondulações transversais usadas como passarela de pedestres, principalmente na Praça da Matriz. O artigo 12 da Resolução do CONTRAN determina que qualquer ondulação transversal que seja colocada próxima a alguma esquina obedeça a uma distância mínima
de 15 metros (quinze metros) da esquina, isto para que os condutores de veículos possam visualizar com boa antecedência a ondulação. Por fim, cabe também frisar, que o tipo de quebra-molas que foi colocado em vários lugares da avenida Benedito Valadares, junto a faixas de pedestres,
chamados de tachas ou tachões, são expressamente proibidos pelo CONTRAN, através de sua Resolução nº 336, de novembro
de 2009”, destacou.

Não creio que as autoridades de trânsito de Lagoa da Prata ou até mesmo do Estado tenham autorizado a implantação indiscriminada de quebra-molas em toda a cidade e região, mesmo porque, caso alguém sofra acidente causado pelos quebra-molas, as autoridades que autorizaram sua implantação podem ser processadas criminalmente, até mesmo por homicídio culposo e não creio que os Delegados de Polícia se sujeitariam a este risco

“Não creio que as autoridades de trânsito de Lagoa da Prata ou até mesmo do Estado tenham autorizado a implantação indiscriminada de quebra-molas em toda a cidade e região, mesmo porque, caso alguém sofra acidente causado pelos quebra-molas, as autoridades que autorizaram sua implantação podem ser processadas criminalmente, até mesmo por homicídio culposo e não creio que os Delegados de Polícia se sujeitariam a este risco”, afirmou o advogado.

Veja na íntegra o artigo do Drº Ailton José Silva.

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