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Em sessão na Câmara, vereadores questionam o valor do reajuste do ITBI decretado pelo prefeito

 

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Por decreto, o prefeito de Lagoa da Prata, Paulo Teodoro, anunciou um aumento na tabela do ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Inter vivos, a Bens Imóveis e de Direitos Reais. O imposto é a taxa paga na transferência de um imóvel, cobrado no ato da escritura e leva em conta o valor de compra e venda. Segundo a atual administração, os valores que estavam sendo aplicados estavam desatualizados. O decreto passou a valer a partir do dia 01 de julho de 2013. Os vereadores aprovaram um requerimento na sessão do dia 8 solicitando que o Executivo revogue a decisão e dê um prazo de pelos menos seis meses para que o proprietário de imóvel possa se preparar para pagar o imposto com os novos valores.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Márcio Aparecido Amorim, existem proprietários de imóveis que estão pagando o ITBI com cálculos feitos na década de 1970. “A pessoa que compra um imóvel financiado paga o ITBI em cima do valor do contrato de financiamento. Existia um público que antes tinha uma alíquota diferenciada totalmente irregular porque se usava uma planta de valores sem atualização desde 1978. O que fizemos foi equilibrar essa injustiça com os outros contribuintes que estão pagando o imposto pelo valor do imóvel que compram, enquanto outros, que não dependem de financiamento, estariam sendo beneficiados por uma planta de valores muito defasada”, disse o secretário em entrevista à Rádio Veredas FM.

Os vereadores pedem a revogação do decreto que regulamenta o ITBI, assim como a tabela de referência para arbitramento de valores com base de cálculos da cobrança do imposto pelo menos até o fim do ano. “Recentemente, há quatro meses, as mesmas imobiliárias que atualizaram as plantas de valores dos imóveis municipais para efeito de ITBI, avaliaram o metro quadrado na área central em R$ 450. E na tabela utilizada pelo Executivo avaliaram em R$ 1.600, um aumento desproporcional e sem fundamento”, argumenta o vereador Fortunato do Couto/PDT, autor do requerimento.

A vereadora Quelli Cássia Couto/MD também disse que o aumento foi acima do esperado. “É um aumento muito desproporcional. Se antes, para passar uma escritura de imóvel a pessoa pagava R$ 70, hoje, com esse decreto, fica em mais de mil reais. A maioria das pessoas compra sua casa a prestação. Quase ninguém vai lá e tira a sua casa no dinheiro”, disse a vereadora.

O reajuste do ITBI, segundo o vereador Paulo Roberto, foi excessivo, embora concorde que é a base de cálculo esteja defasada. “Tanto o ITBI quanto o IPTU têm 30 anos que não se mexe neles. Só que a mexida foi muito grande. Foi na ordem de 1.369%. Um ato que poderia ter sido melhor discutido. Faço coro para que possa ser melhor planejado esse aumento. Um aumento nesse volume vai complicar o comércio de imóveis. Certamente vai ser muito mal recebido pela população”, disse o parlamentar.

O decreto do prefeito não foi bem recebido pelos vereadores, que ressaltaram a necessidade de diálogo com o Poder Legislativo. Porém, a medida é um arbitramento previsto na legislação municipal e não precisa tramitar pela Câmara.

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