Os prefeitos aumentam a pressão contra o Estado após a retenção dos repasses de verbas que são destinadas aos municípios
Cerca de 300 prefeitos mineiros se reuniram na Cidade Administrativa em Belo Horizonte para cobrar do governador Fernando Pimentel (PT) a regularização dos repasses de verbas para os municípios. O evento, que foi organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), teve como pauta a dívida do Estado com as 853 cidades de Minas, no valor de R$3.960 bilhões.
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, disse que é uma “covardia o que o Estado está fazendo com os municípios”, como o “confisco” de impostos. Julvan também afirmou que a administração deixou de depositar nas contas das cidades R$900 milhões referentes ao IPVA, outros R$400 milhões relacionados ao ICMS, e a parte referente ao mesmo imposto que deve ser transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. “De tudo que entra de ICMS nos caixas do Estado, 25% são dos municípios. Essa é a previsão legal. Mas o governo arrecadou, confiscou e não passou para nós. O IPVA, assim que o contribuinte pagava o imposto, o Banco do Brasil destinava metade para o Estado e a outra para os municípios. É o que a lei prevê, mas o Estado oficiou o banco a passar tudo para o governo, e ele passa para nós o que bem entende”, queixa-se o presidente da entidade.
Julvan Lacerda diz ainda que o governo de Minas não transferiu R$ 160 milhões referentes ao transporte escolar, e outros R$ 2,5 bilhões de recursos para a área da saúde. “Na questão dessas parcerias, como as da saúde e as da educação, dá até para aceitar essas desculpas de crise financeira no Estado. Mas na parcela do IPVA e do ICMS não dá para engolir, porque o dinheiro está entrando no caixa. O Estado está arrecadando e está confiscando o dinheiro que não é dele”, desabafa.
