Depois de atrasar ICMS, Governo de Minas retém IPVA dos municípios. Apropriação dos recursos da cidade pode chegar a outros R$ 4 milhões
Prefeitos mineiros estão com receio de que o Governo de Minas dê um calote nos municípios. Depois de atrasar os repasses do ICMS, o governador Fernando Pimentel/ PT está retendo os recursos do IPVA. Até o ano passado, quando o cidadão pagava o seu imposto, 50% era creditado imediatamente na conta dos municípios onde o veículo estava emplacado. Hoje, esse valor é depositado integralmente em uma conta do Estado, que criou um comitê para decidir quando e quanto esses recursos serão destinados aos municípios.
Para se ter uma ideia do rombo nas finanças municipais que o governo de Minas está impondo às prefeituras, até o dia 16 de janeiro de 2017 Lagoa da Prata havia recebido quase R$ 2,4 milhões referente ao IPVA. No mesmo período deste ano, o governo estadual transferiu apenas R$ 900 mil. A Administração Municipal teme que a retenção dos recursos referentes ao IPVA chegue a R$ 4 milhões, o que traria prejuízos na prestação de serviços à população.
O Jornal Cidade conversou com os secretários municipais Geraldo de Almeida (Saúde), Nívia Melo (Fazenda) e Antônio Juarez de Castro (Administração e Governo).
Se o Estado não está fazendo as transferências de recursos obrigatórias, como o município está fazendo para manter a prestação de serviços à população?
Geraldo: O município tem que investir recursos próprios para não ser necessário cortar serviços, pois o Estado está se apropriando indevidamente dos recursos da saúde, deixando de repassar aquilo que é constitucionalmente obrigatório. Está faltando dinheiro de repasse da atenção básica para manter os PSF´s, está deixando de repassar dinheiro para medicamentos, inclusive de medicamentos de alto custo, que é responsabilidade exclusiva do governo estadual. Para se ter uma ideia, pacientes que foram transplantados estão ficando sem o remédio que mantem o órgão vivo dentro do corpo. É uma total irresponsabilidade do governo do Estado.
Qual a probabilidade de cortar serviços à população?
Geraldo: Até o momento não houve nenhuma interrupção dos serviços porque o prefeito tirou recursos de outras fontes. O recurso que poderia ser aplicado em calçamento, por exemplo, está sendo aplicado na saúde. O Município é obrigado a investir no mínimo 15% de sua receita em saúde. A Administração de Lagoa da Prata está investindo cerca de 30% do orçamento em saúde.
Até quando o município vai conseguir se manter sem esses recursos que o governo de Minas está retendo?
Nívia Melo: Hoje estamos com todas as contas regularizadas e com o pagamento em dia de todos os servidores e fornecedores. Desde 2013 viemos fazendo uma reserva financeira para esses momentos imprevistos, mas não sabemos até quando nossas reservas serão suficientes se o governo estadual não regularizar esses repasses de verbas que são do município.
E os deputados votados na cidade? A Administração Municipal recorreu a eles para tentar mudar a situação?
Geraldo: Infelizmente, a gente não vê nenhuma manifestação dos deputados em favor dos municípios. O que vemos é deputado que teve 10 mil votos aqui na cidade votando a favor dessas medidas do governador e penalizando a população, deixando as pessoas desassistidas.
Juarez: A manifestação dos deputados é bem tranquila em relação ao governo do Estado. Não mexem com o governo e quem paga é o município. O governo do Estado não pode passar a guilhotina nos municípios. Quem é mais prejudicado é o povo. Se o Estado retiver o recurso do IPVA até março, o município terá menos R$ 4 milhões em caixa. E isso irá gerar um problema sério.
Quais os valores da saúde que o Estado deve ao município?
Geraldo: R$ 4 milhões são os valores da saúde que o governo do Estado reteve de 2015 a dezembro de 2017. A maior parte foi em 2017.
O OUTRO LADO
Na semana passada, o Jornal Cidade solicitou da Secretaria de Comunicação do Governo de Minas um posicionamento com relação aos repasses de Lagoa da Prata que estão bloqueados nas contas do governo, mas até o fechamento desta edição a assessoria do governador Fernando Pimentel não havia se pronunciado.