O ex-advogado da Prefeitura de Nova Serrana e atual prefeito de João Monlevade, Teófilo Faustino Torres devolveu R$ 165,7 mil para os cofres municipais de Nova Serrana. O depósito foi efetuado após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o ex-prefeito e o promotor Leandro Wili. O valor corresponde ao pagamento efetuado a ele pelo serviço advocatício prestado ao município ao longo de dois anos.
Durante o período de 2010 a 2012, o ex-advogado recebeu R$ 5 mil ao mês pelo serviço sem a realização de processo licitatório. A contratação, segundo o Ministério Público, foi efetuada com base no procedimento de inexigibilidade de licitação.
Na época, o então prefeito da cidade, Paulo Cézar de Freitas justificou para a contratação que havia “grande volume de demandas tributárias e previdenciárias, que necessitavam de acompanhamento diário e contínuo”.
O advogado foi contratado para prestação de serviços de consultoria jurídica na área tributária e previdenciária, entretanto, segundo o Ministério Público ele não tinha conhecimento jurídico para exercer a função.
Uma denúncia feita na promotoria e que resultou na Ação Civil Pública, revelou que ele foi contratado a preços superiores ao de profissionais consagrados no mercado, pelo fato dele ser filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Mauri José Torres Duarte.
Além disso, segundo o Ministério Público, Teófilo Faustino não teria prestando os serviços advocatícios para os quais foi contratado. Apesar da contratação, o escritório dele era sediado em Belo Horizonte e ele morava em João Monlevade, onde estaria desenvolvendo atividades políticas, as quais, inclusive, resultaram na sua candidatura para o cargo de prefeito.
Com base nas denúncias foi instaurada, em maio de 2013, uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público contra o ex-prefeito e ex-advogado de Nova Serrana por improbidade administrativa. Independente do acordo, a ação continua em tramitação. O TAC não incluiu o Paulo Cézar que está com os bens bloqueados pela justiça.
A reportagem tentou contato com e Teófilo e com o ex-prefeito, mas nenhum foi encontrado para comentar o caso.
Fonte: portalcentrooeste