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Às vésperas de ano eleitoral, vereadores do interior de Minas estão sendo obrigados a reduzir seus salários e também o dos prefeitos e secretários. Tudo começou por causa de uma revolta em Santo Antônio da Platina, cidade do interior do Paraná com 43 mil habitantes, onde os parlamentares tentaram, em junho, aumentar seus vencimentos, mas acabaram tendo que recuar, e ainda cortar o valor do contracheque, depois que a população se mobilizou contra o reajuste. A história e alguns vídeos do movimento de Platina correram redes sociais e inspiraram outras cidades.

Em Arcos, um grupo foi criado na rede social, marcando para esta segunda-feira, 31, um encontro ou conversa com os vereadores, antes da reunião ordinária, na intenção de pedir aos vereadores a redução de vereadores e agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, e secretários) em até 50%.

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Em Lagoa da Prata, o requerimento do vereador Adriano Moraes para a proposta de reduzir os salários dos vereadores a partir de janeiro de 2017 foi aprovado na noite do dia 24 de agosto por 6 x 2. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, somente a Mesa Diretora pode apresentar esse tipo de projeto.

Em Piumhi, no centro-oeste de Minas, o presidente da Câmara, vereador Wilde Wéllis de Oliveira propõe extinguir totalmente os recebimentos dos parlamentares.

Em Perdões, no Centro-Oeste mineiro, os salários foram cortados em até 30%. Não escapou ninguém: prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Em pelo menos 18 outras cidades, já existem movimentos para aprovar o corte ou projetos nesse sentido em tramitação. A presidente da Câmara de Perdões, vereadora Keyla Cardoso (PMDB), disse que a pressão era para que a redução fosse bem maior, mas, segundo ela, a avaliação era de que um salário pequeno poderia desestimular o interesse dos futuros candidatos e esvaziar o Legislativo e também o Executivo, já que os vencimentos dos futuros prefeito e secretários foram cortados em 10%. “Os conselhos municipais tinham tudo para ser maravilhosos, mas, como seus integrantes não são remunerados, eles muitas vezes não funcionam direito”, exemplifica a vereadora.

Em muitas cidades, os eleitores estão colhendo assinaturas para que o corte dos vencimentos tramite por meio de projeto de iniciativa popular. No entanto, isso serve apenas como forma de pressionar os parlamentares, pois todas as propostas de alterações no contracheque dos vereadores são de competência exclusiva da Mesa Diretora das câmaras municipais e só podem valer para as legislaturas seguintes.

Em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, o empresário e advogado Márcio Biley encabeça uma campanha para arrecadar assinaturas para reduzir o salário dos vereadores para o mesmo valor do piso nacional dos professores (R$ 1.917,78). Segundo ele, a intenção é coletar 15 mil assinaturas, número suficiente para um projeto de iniciativa popular. Ele diz que, se conseguir a adesão, alguns parlamentares se comprometeram a apresentar a proposta. Biley tem montado postos de coleta em vários pontos da cidade. “Os vereadores ganham muito e trabalham pouco. São duas reuniões por semana, todas de noite, e alguns nunca aparecem”, afirma o empresário, que não esconde o interesse em ocupar uma das cadeiras da Câmara na próxima legislatura.

Pela internet, o microempresário Heraldo Reis, de Igarapé, na Grande BH, tenta mobilizar a população para pressionar os vereadores a reduzir os salários. Sua proposta é que os vencimentos caiam dos atuais R$ 6,2 mil para um salário mínimo e meio. “Não tenho dinheiro para fazer banner e propaganda da campanha. Se tivesse, faria”, afirma.

Em Brumadinho, também na Grande BH, os vereadores  tentaram aprovar a redução do salário dos agentes de saúde, mas a população se revoltou e tomou conta da Câmara. O projeto, de autoria do Executivo, acabou sendo retirado de pauta e outra proposta, contendo reajustes para os mesmos trabalhadores, foi enviada.

Agora, os moradores querem que o salário dos vereadores seja reduzido. Um dos parlamentares, Reinaldo Fernandes (PT), apresentou um projeto propondo um corte de 15% dos vencimentos, rejeitado no último dia 11 por duas comissões. A população promete uma manifestação. A Câmara já providenciou um parecer jurídico alegando não ser possível baixar os salários por meio de projetos de lei de autoria dos vereadores para tentar desestimular a movimentação, mas a pressão é enorme. A alegação é de que a proposta tem de ser feita pela Mesa Diretora.

Para entender

Todas as propostas de alterações de salário de vereadores são de competência exclusiva da Mesa Diretora das Câmara Municipais. Ou seja, não podem ser feitas por meio de projetos de iniciativa popular, que servem apenas como forma de pressionar os vereadores.

O salário dos vereadores é fixado de acordo com o número de habitantes e tem como parâmetro o vencimento dos deputados estaduais.
Em cidades com mais de 500 mil habitantes, um vereador pode ganhar até 75% do salário dos deputados estaduais. Nas outras, essa proporção varia de 20% a 50%
Levando em conta quanto ganha atualmente um deputado estadual (R$ 25,3 mil), o maior salário de um vereador pode ser R$ 17,7 mil, e o menor, R$ 5 mil.

Cargo nem sempre foi remunerado
No Brasil, os vereadores nem sempre foram remunerados. Até 1977, só tinham direito a vencimentos os vereadores das capitais. Mas, nesse mesmo ano, logo após fechar o Congresso Nacional, o presidente general Ernesto Geisel sancionou um decreto estendendo o benefício a todos os vereadores do país. A intenção era angariar a simpatia dos agentes políticos no interior para suas medidas impopulares. Hoje, todos os 57.377 vereadores do Brasil são remunerados. Só em Minas, são 8.438. No país, alguns, assim como os deputados, têm direito a verba indenizatória para cobrir despesas relativas ao mandato.

Recentemente, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tentou estabelecer o fim do salário para os vereadores de municípios com até 50 mil habitantes, mas teve vida curta. A PEC também limitava o total das despesas das câmaras municipais dessas cidades ao máximo de 3,5% da arrecadação municipal. De autoria do ex-senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a proposta começou a tramitar em 2012 com o apoio de outros 30 parlamentares. No ano seguinte, foi retirada de pauta, a pedido do próprio autor. Na época, um dos motivos apontados teria sido a pressão dos vereadores, considerados, ao lado dos prefeitos, os maiores cabos eleitorais nas cidades.

O presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues da Silva (PDT), que foi vereador em Coromandel, no Alto Paranaíba, por seis mandatos consecutivos, discorda do corte dos salários e do fim da remuneração. Para ele, “tudo não passa de demagogia”. “O único subsídio para parlamentares no Brasil que tem parâmetros é o dos vereadores. O salário é fixado com base na população e há um limite para o gasto de todas as câmaras, que varia de acordo com o número de habitantes das cidades.”

Segundo Rogério Silva, os gastos dos legislativos municipais representam 2,7% das despesas orçamentárias totais das prefeituras. “As pessoas têm que cobrar dos vereadores independência em relação ao Executivo, para que eles possam de fato exercer sua principal tarefa, que é fiscalizar a aplicação de verbas públicas

Por: Estado de Minas

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