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Dinho do Braz recua e pede revogação do aumento das diárias de viagem em Santo Antônio do Monte

Foto: Arquivo Jornal Cidade

Edmilson Aparecido da Costa, usou as redes sociais para prestar esclarecimentos sobre a sua decisão. Leia a íntegra da carta por ele publicada e a nota do Jornal Cidade 

O prefeito de Santo Antônio do Monte, Dinho do Braz, em carta divulgada em seu perfil pessoal no Facebook, pediu a revogação do projeto de lei, de sua própria autoria, que alterou os valores das diárias de viagens pagas ao prefeito. A revogação foi encaminhada à Câmara Municipal e deve ser apreciada já na reunião do dia 06 de fevereiro.

Na documentação, Dinho pede o restabelecimento dos valores já praticados anteriormente (Lei de 2013) e faz esclarecimentos referente a matéria publicada pelo Jornal Cidade onde justifica o lançamento de mais de uma diária no mesmo dia. Mais abaixo, veja a nota do Jornal Cidade.

Leia a carta na íntegra publicada pelo prefeito de Santo Antônio do Monte e logo abaixo a documentação encaminhada á Câmara Municipal:

Como funcionário do povo, não posso gerar desconforto à comunidade que me elegeu para representá-la, e por isso, torno público o pedido de revogação da Lei Municipal nº 2.286 de 28 de dezembro de 2016, pela Câmara Municipal, que atualizava os valores das diárias para Brasília, Belo Horizonte e outras cidades.

Em anexo, também foi enviado ao Legislativo municipal, assim como ao Ministério Público (que ficam disponíveis para análise dos cidadãos), documentos que comprovam que não houve diárias para o mesmo dia, elas apenas haviam sido lançadas nas datas do pagamento em vez do dia das viagens.

Confesso que fiquei muito preocupado com a dimensão que o aumento das diárias de viagens intermunicipais tomou, considerando prudente e correto para com a opinião pública, voltar atrás, não porque o aumento fosse ilegal, mas para provar que sou o mesmo Dinho do Braz, acessível aos santoantonienses e fiel à sua vontade. Interpretem a minha atitude humilde e corajosa como um gesto de respeito e fidelidade à população de Santo Antônio do Monte e uma prova do meu caráter.

Reafirmo aqui o meu compromisso de trabalhar com afinco e pelo bem-estar da coletividade, aproveitando a oportunidade para fazer algumas considerações a respeito de tudo que foi divulgado e dito sobre a questão.

Primeiro, penso que houve má fé na divulgação dos valores nas matérias e compartilhamento nas redes sociais, uma vez que comparou o valor do pernoite de Santo Antônio do Monte, que inclui, despesas com alimentação e hospedagem, com os valores das outras prefeituras da região, referentes somente à alimentação.

Ressalto que os cálculos foram feitos a partir de pesquisas de preços de hotéis e restaurantes em Brasília e Belo Horizonte, levantamentos que foram anexados ao projeto na ocasião. O valor, inclusive, era condizente com a Portaria 09/2015 que estabelece a pernoite paga aos vereadores em 2016, em R$350,00 para alimentação mais R$600,00 de hospedagem.

Outro esclarecimento importante é que, as diárias do ano passado estavam sendo lançadas no Portal da Transparência na data do pagamento (dia que a contabilidade repassa o dinheiro para o prefeito) e não no dia da viagem.

Então, nunca houve diárias para o mesmo dia. As viagens que fiz durante o ano de 2016, com intuito de conquistar verbas e benefícios para o nosso município, quase sempre em carro popular e sem pernoite para poupar o dinheiro público, foram em dias diferentes.

Ciente de que a informação não estava clara para quem acessa o nosso site, já providenciamos mudanças no lançamento dos dados.

Na certeza de que continuarei contando com a credibilidade e confiança de vocês, deixo aqui um forte abraço do amigo Dinho do Braz.

NOTA DA REDAÇÃO DO JORNAL CIDADE

Com a decisão de revogar a lei que aumentou os valores pagos das diárias de viagem ao Chefe do Executivo municipal, divulgada com exclusividade pelo Jornal Cidade, o prefeito Dinho do Braz mostrou que possui uma qualidade em extinção nos atuais políticos: a de reconhecer o próprio erro e de se comprometer a repará-lo. Este é um gesto de humildade e de coragem, sem dúvida.

Há um ditado popular que diz que nem tudo que é legal é moral. Se o aumento das diárias pagas ao prefeito estava fundamentado em lei, aprovada pelo Legislativo municipal, os novos valores se comprovaram desarrazoados em função, principalmente, da situação econômica do município e dos recentes escândalos políticos do país, pois o cidadão deseja ver a política passada a limpo.

A respeito da carta divulgada por Dinho do Braz e o texto que ele enviou à Câmara pedindo a revogação do aumento, a redação do Jornal Cidade tem a esclarecer:

VALORES COMPARATIVOS

Com a revogação da lei, o valor da diária paga ao prefeito de Santo Antônio do Monte ainda é bem maior do que o praticado, nas mesmas circunstâncias, em pelo menos duas cidades da região. Em uma viagem a Belo Horizonte, com saída e retorno ao município de origem no mesmo dia, S. A. do Monte pagará R$ 300 de diária/alimentação, ao passo que Lagoa da Prata paga R$ 155,18 de diária/alimentação e Arcos, R$ 150 de diária/alimentação.

DUAS OU MAIS VIAGENS NO MESMO DIA

A reportagem se baseou no Portal da Transparência da Prefeitura de Santo Antônio do Monte, que, como o próprio nome diz, deveria disponibilizar a informação ao cidadão com a máxima transparência. O prefeito argumenta que não houve o recebimento de diárias no mesmo dia, mas, sim, que ocorreu um erro do setor de contabilidade no lançamento das informações. Dinho do Braz determinou mudanças na publicação das informações no site.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

O prefeito afirma em um ofício enviado à presidência da Câmara que “ocorreu uma interpretação com caráter de perseguição e difamação política/pessoal”. O Jornal Cidade esclarece que não possui vinculação partidária com nenhuma agremiação. Para nós, da redação, políticos são todos iguais.

O que chamou nossa atenção foram os valores desproporcionais das diárias que seriam pagas ao prefeito, que teve a aprovação e a benevolência de quase todos os vereadores, em sessão extraordinária logo após o Natal, configurando um verdadeiro presente de grego (para o povo).

Nos próximos dias, o Jornal Cidade também se compromete a apurar os valores das diárias de viagem pagas aos vereadores de Santo Antônio do Monte.

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