COMPARTILHAR
Continua depois da publicidade.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata convida a população a participar da Consulta Popular, que será realizada no próximo domingo e segunda (21 e 22/04). O assunto em pauta é a desafetação de uma via que liga as ruas Olegário Maciel a José Bernardes Lobato. O Município pretende repassar este trecho (382,20 metros quadrados) para a Embaré, que, em contrapartida, cederia um terreno  de 2.120,08 metros quadrados para que a prefeitura anexe a um futuro loteamento de casas populares.

Para participar o cidadão deve comparecer na Câmara, levando o título de eleitor e carteira de identidade. Caso o eleitor não esteja com o título eleitoral ele poderá levar um comprovante de residência. O horário de votação será de 8h às 17h.

Continua depois da publicidade.

Leia abaixo a íntegra da Consulta Popular:

CONSULTA POPULAR

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata convoca a população para participar da Consulta Popular a ser realizada em sua sede, à Rua Ângelo Perilo, n.º 35, centro, ao lado do SAAE, nos dias 21/04/2013 (domingo) e 22/04/2013 (segunda-feira), no horário das 08 às 17 horas.

A Consulta Popular se destina a indagar a sociedade sobre a desafetação da Rua denominada “Rua de Ligação”, que se localiza próximo à Empresa Embaré Indústrias Alimentícias S.A. e está entre a Rua José Bernardes Lobato e a Rua Olegário Maciel, no
centro desta cidade (ver mapa anexo).

Desafetação é um termo jurídico que significa: mudança da destinação do bem público.

No caso do objeto da Consulta Popular, o bem público que hoje é destinado a uma rua (Rua de Ligação existente – ver mapa anexo) será permutado com a empresa Embaré Indústrias Alimentícias S.A. para ampliação de seu parque industrial, ou seja, será trocado por uma área equivalente, de propriedade da empresa e localizada no mesmo quarteirão,que se destinará à abertura de uma nova rua (nova Rua de Ligação – ver mapa anexo).

Na prática, “a rua apenas mudará de lugar” e todas as despesas decorrentes da alteração serão custeadas pela empresa Embaré Indústrias Alimentícias S.A.

No que se refere à área de 382,20 m² da Rua José Bernardes Lobato, que é a continuidade da “Rua de Ligação”, esta será permutada com o Município pela área de 2.120,08 m² do imóvel pertencente à empresa Embaré Indústrias Alimentícias S.A., que é vizinho ao Conjunto Habitacional Clara Luciano.

1 – A Rua denominada “Rua de Ligação” será relocada para 32 metros acima da atual, sendo mantida a ligação entre as Ruas José Bernardes Lobato e Olegário Maciel (ver mapa anexo).

2 – O trecho da Rua José Bernardes Lobato, com área de 382,20 m², existente entre a “Rua de Ligação” e a nova rua que se pretende abrir, deixará de ser uma via pública e será permutada com a Embaré por uma área de 2.120,08 m² de imóvel de
sua propriedade, que é vizinho ao Conjunto Habitacional Clara Luciano.

Diante dos esclarecimentos, questiona-se:

__ Sou a favor        /   ___ Sou contra

Quanto à referida desafetação de vias públicas para fins de permuta com a empresa Embaré Indústrias Alimentícias S.A. responda: 

Observação: Para votar o cidadão precisa levar os seguintes documentos: Título de Eleitor ou comprovante de residência em Lagoa da Prata, acompanhado em ambos os casos de documento de identidade.

Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 – Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 – CEP 35590-000 – Lagoa da Prata/MG

Site: www.camaralp.mg.gov.br

– Email: [email protected]

 

 

 

Adriano Santos –TV Cidade, Lagoa da Prata.

Conteúdo exclusivo do portal TV Cidade Lagoa da Prata. A reprodução total ou parcial está expressamente proibida sem a autorização por escrito da produtora, conforme determina a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610), estando o infrator sujeitos às penalidades impostas pela legislação. É permitida somente a divulgação do teor integral por meio de compartilhamento nas redes sociais.

Deixe o seu comentário e compartilhe no Whatsapp