COMPARTILHAR
Continua depois da publicidade.
Autor de proposta sobre o tema, o Deputado Federal Jaiminho Martins afirma que é preciso fortalecer ainda mais o repasse a estado e cidades

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

Continua depois da publicidade.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Creio que ações nessa linha são importantes para acompanhar o novo panorama econômico e social brasileiro

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

Segundo o deputado federal Jaime Martins (PSD/MG), o s municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. “ Cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM. Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis. A lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, prevê R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

É uma boa notícia já neste inicio de semana. Diante da dificuldade de os municípios conseguirem renda própria, o aumento do repasse do fundo será um alívio para os gestores. Os prefeitos e gestores das várias cidades que eu represento sabem a importância desta medida para o fortalecimento dos nossos municípios. Mas creio que ainda é preciso fazer mais. No ano passado, apresentei uma proposta de lei complementar 293/2013 que altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), promovendo uma distribuição proporcional de recursos e premiação para o bom desempenho da gestão pública nos estados

Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado. “É uma boa notícia já neste inicio de semana. Diante da dificuldade de os municípios conseguirem renda própria, o aumento do repasse do fundo será um alívio para os gestores. Os prefeitos e gestores das várias cidades que eu represento sabem a importância desta medida para o fortalecimento dos nossos municípios. Mas creio que ainda é preciso fazer mais. No ano passado, apresentei uma proposta de lei complementar 293/2013 que altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), promovendo uma distribuição proporcional de recursos e premiação para o bom desempenho da gestão pública nos estados. Creio que ações nessa linha são importantes para acompanhar o novo panorama econômico e social brasileiro”, finaliza.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Jaime Martins.

Deixe o seu comentário e compartilhe no Whatsapp