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Na tarde de hoje (4/08) aconteceu uma audiência pública para debater as novas atribuições da Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata e suas novas atribuições após a Lei Federal nº 13,022/2014 e o Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais. O evento aconteceu no auditório do Sicoob Lagoacred e contou com a presença de vereadores, secretários e autoridades. A mesa foi composta pelo Comandante da Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata Emerson Silva dos Santos, pela Presidente da Câmara de Vereadores Quelli Cássia Couto,  José Otaviano Zezinho Ribeiro Secretário de Administração e Governo, Leonardo Dias Borges da Mota Delegado de Polícia Civil de Lagoa da Prata, Capitão Rogério Costa Simões Comandante da 107ª de Polícia Militar de LP, Professor João Alexandre dos Santos e Sandra Mara Albuquerque.

Palestrante João Santos
Palestrante João Santos

De acordo com o palestrante João Alexandre dos Santos a reunião teve por finalidade promover a conscientização dos gestores e da própria sociedade quanto às possibilidades de aproveitamento da Guarda Municipal como atividade maior na proteção da sociedade. “Tínhamos uma visão da guarda ser somente vigia de prédios patrimoniais, prédios públicos, mas não é mais isso a Guarda Municipal hoje está revestida de poderes de polícia, podendo, inclusive, ser arma para atuar na proteção da população.  Nós iremos trazer uma explicação mais técnica para essa nova lei, onde o prefeito tem um prazo de até dia doze de agosto de 2016 para implementar em todo Brasil”, afirmou.

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Santos ainda ressaltou que este é um momento muito importante, onde a sociedade e os poderes constituintes estão construindo um novo modelo de segurança pública para o país. “É algo novo, e novidade tende a assustar, o desconhecido nos causa medo. Mas é uma experiência que tenho tido ao longo do Brasil é o sofrimento das cidades, principalmente das cidades com menos de 100 mil habitantes. Essa questão da crescente violência urbana.  Para romper o elástico que prendia a segurança pública, em 2003 foi proposto o Projeto de Lei Federal 1332, que se falava na possibilidade da Guarda Municipal atuar em algo mais nesses quesito de segurança pública. Esse projeto passou por várias discussões, várias emendas e vários substitutivos e finalmente, em oito de agosto de 2014 foi aprovada a Lei Federal 13022, ela foi publicada no  Diário Oficial da União. Essa audiência trata das mudanças advindas da nova lei, o novo emprego e as novas possibilidades jurídicas da Guarda na proteção da sociedade”, frisou.

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Comandante da Guarda Civil Emerson Silva

 

Para o Comandante da Guarda Civil, Emerson Silva, o momento é um marco. “É uma das primeiras audiências no estado de Minas Gerais, já acontece em vários estados do Brasil”, afirmou.

 

 

 

 

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Secretário de Administração Zezinho Ribeiro

Segundo o Secretário de Administração, Zezinho Ribeiro, a audiência irá atuar como um direcionamento para mais investimentos na Guarda Municipal. “Hoje nós estamos aqui em uma reunião importantíssima. Com  o patrocínio da Câmara Municipal, com a participação da Prefeitura e outros órgãos, inclusive Lagoacred. Nossa intenção é aprender muito sobre segurança pública. Eu não sou especialista e nem o prefeito, então vamos aprender bastante para projetar o nosso trabalho para os anos seguintes. Qualquer tipo de investimento vai ser direcionado a partir dessa audiência pública, até agora o que temos feito é de uma maneira mais amadora. No meu caso, não é a minha área segurança pública, mas estou como secretário de administração e sou responsável pela guarda, hoje eu venho aqui para aprender e assim direcionar melhor os recursos e a maneira de atuar da guarda municipal”, destacou.

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